O prefeito de Cotia Rogério Franco sofreu a primeira derrota na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (7), quando os vereadores, em votação em regime de urgência, derrubaram por 8 votos a 4 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, que reformulava pontos da legislação referentes ao funcionalismo público municipal.

A Proposta prevê, entre outras coisas o fim do pagamento de alguns benefícios aos funcionários públicos, entre os quais o “quinquênio”, e “Sexta Parte”. Isso pode significar uma redução drástica no salário dos funcionários, principalmente dos mais antigos.

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Votaram pela aprovação do projeto os vereadores: Castor Andrade (PSD), líder do governo, Fernando Jão (PSDB), Celso Itiki (PSD) e Pedinha (Pros).

Pela reprovação do projeto votaram os vereadores: Edson Silva (PRB), Marcinho Prates (SD), e Arildo Gomes (PDT), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Professor Osmar (PV),  Tim (PMDB) e Marcos Nena (PMDB).
O vereador Sandrinho (SD) não estava presente na sessão.

Antes do texto entrar em votação, na segunda (6), vereadores e o secretário de Educação Andre Vasques se reuniram com professores (6). Paulinho Lenha, presidente da Câmara, antes de anunciar a votação do projeto, destacou que ajustes são necessários para que a categoria não perca direitos no futuro.

Importante ressaltar que, mesmo vereadores que são base do governo Rogério Franco, foram eleitos no mesmo grupo político e tem votado a maioria dos projetos a favor do governo, desta vez, votaram contra. Como Edson Silva, que ao justificar seu voto, reforçou que é sim base do governo, que apoia Rogério Franco mas que no seu entendimento, esse projeto não deveria ser aprovado. Para ele, os ajustes na folha de pagamento e em outros setores são necessários mas os funcionários não podem ser penalizados por erros de gestores anteriores.

Já o vereador Professor Osmar (PV) frisou a necessidade de chegar em um consenso e, para isso, é necessário que tanto a Administração quanto os servidores discutam alternativas. “Precisamos fazer ajustes. Esse voto é para que haja negociação entre servidores, Legislativo e Executivo”, disse Marcos Nena (PMDB).

Agora, de acordo o Parágrafo 1º do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município, o texto deve ser apreciado e votado em segundo turno após um intervalo de pelo menos 10 dias. Para que o Projeto entre em vigor, é necessária a aprovação na próxima votação, de acordo com o Artigo 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

(Com informações da Câmara Municipal)