Há dois anos, a Prefeitura de Cotia firmou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) e um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) com vistas à implantação do Projeto Guardiã Maria da Penha – instituído no município pelo decreto 8427/2018. De lá para cá, Guardas Civis Municipais capacitados integram uma rede de atendimento e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas expedidas em favor de mulheres vítimas de seus ex-companheiros.

O Projeto Guardiã Maria da Penha completou dois anos e já atendeu mais de 100 mulheres. “Entre estas mais de 100 mulheres, menos de 10% deram baixa na medida protetiva, portanto, todas as demais seguem sendo acompanhadas pela Guardiã. O atendimento é constante”, disse Guarda Classe Especial (CE) Maria de Lourdes, a Lourdinha, coordenadora do Projeto que oferece ainda o APP ‘Botão do Pânico’ para a vítima acionar a viatura da Guarda mais próxima, caso se sinta ameaçada ou haja descumprimento da medida protetiva.

“Temos capacitação específica para atuarmos no projeto. Fazemos visitas periódicas às vítimas, temos contato telefônico direto com elas para acompanhar se a medida protetiva está sendo cumprida por parte do agressor”, explicou a CE Lourdinha.

A GCM citou, inclusive, um caso em que a viatura da Guardiã chegou para uma visita à vítima a tempo de verem o agressor pulando o muro e fugindo. “Chegamos no momento em que ele tentava entrar na casa da vítima. Evitamos que o pior acontecesse”, lembrou. Ela disse ainda que qualquer força policial, ou qualquer pessoa, pode combater e atender situações de violência contra a mulher. “Afastar a vítima do agressor, acionar as autoridades policiais, todos podem combater”, salientou.

O convênio entre a Prefeitura e o TJSP possibilitou ainda a instalação de um Anexo de Violência Doméstica no Fórum de Cotia, com isso, os processos que tratam sobre violência doméstica são destacados dos demais e ganham mais agilidade na análise, na liberação de medidas protetivas, entre outros. “A violência contra a mulher coloca em risco a sua integridade física e emocional, além da dos filhos, entendemos que anexo era primordial nas políticas públicas que lançamos mão para combater este crime. A parceria com o judiciário está sendo um sucesso”, disse o prefeito Rogério Franco.

Para a titular da Delegacia da Mulher (DDM) de Cotia, a delegada Daiana Cassar, o projeto é uma ferramenta que soma aos esforços da polícia no combate à violência e prevenção ao feminicídio. “A Guardiã é muito ativa e veio para somar”, disse. “Uma medida protetiva só começa a valer quando o agressor é notificado e muitas vezes há uma dificuldade por parte do oficial de justiça em fazer esta notificação. Tivemos um caso em que a Guardiã, em patrulha, localizou um agressor e o trouxe aqui na delegacia para ser notificado. Veja, tem ajudado muito”, completou a delegada.

O Secretário de Segurança Pública e vice-prefeito, Almir Rodrigues, foi o responsável pela implantação do projeto na cidade. “O prefeito Rogério Franco pediu e fomos atrás dos melhores cases no combate à violência doméstica. A Guardiã Maria da Penha está apenas começando em Cotia, temos um longo caminho a percorrer, mas já entendemos que os resultados obtidos ajudam outras mulheres a quebrarem o silêncio e denunciarem os agressores para que estes paguem pelo crime com o rigor da lei”, disse Almir.

Enfrentando o medo com apoio da Guardiã

A moradora de Cotia, que aqui chamaremos de Vitória, é uma das mais de cem mulheres atendidas pelo Projeto Guardiã Maria da Penha. O ex-marido não aceitou o fim do relacionamento acabou e ela passou a viver o pesadelo da recusa de um ex-marido violento que não aceitava o fim da relação.

Foi agredida, ameaçada, registrou diversos Boletins de Ocorrência na Delegacia, tinha medida protetiva, mas ainda assim, o ex-companheiro a cercava, ameaçava e tentava uma aproximação. “Chegou ao ponto de eu achar que eu não ia sair de alguma discussão mais viva. Eu não tinha mais rotina, eu não tinha vida, não conseguia levar meu filho para a escola, eu não conseguia trabalhar [sic]”, disse Vitória.

Em uma de suas idas a delegacia para comunicar que o ex havia a cercado na rua, ouviu que não poderiam fazer nada, pois não tinha sido dado o flagrante. “Disseram, ‘ah, você tem que acionar o processo, porque não foi flagrante’, e eu saí da delegacia e fui direto para o Ministério Público”, lembrou.

E foi quando chegou no MP que ouviu falar da Guardiã Maria da Penha pela primeira vez e viu a sua história virar. “Eu vi uma saída [para a minha situação] quando eles [MP] me contaram do projeto Guardiã”, disse. “Eles [Guardiã] me ligavam, me perguntavam como eu estava, deixavam bem claro que estariam presentes sempre, mesmo eu não os vendo”, destacou.

Vitória passou a ser monitorada pela viatura da Guardiã, receber visitas da GCM e conseguiu retomar a sua rotina. “Não precisei acionar o botão do pânico, porque eles [Guardiã] já estavam próximos de mim. Pensei assim ‘poxa, agora eu estou sendo cuidada’”, completou.

Às mulheres que são vítimas de violência doméstica, Vitória dá um recado. “Se você enfrenta algo parecido [ao que vivi], ou que seja menor que isso, vá atrás, enfrente, não deixa crescer, não deixa aumentar, busque ajuda porque a gente só vai ter apoio se a gente buscar ajuda [sic]”, concluiu.

O que é o Projeto Guardiã Maria da Penha?

É uma iniciativa do poder público que acompanha e atende mulheres com medidas protetivas, casos em que a mulher foi vítima de estupro também podem ser acompanhados pela Guardiã.

Em que momento a mulher pode ser inserida ao Projeto?

Quando sofre uma violência doméstica, é preciso que esta mulher registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia e, dependendo da necessidade, a autoridade policial solicitará à Justiça uma medida protetiva em favor daquela vítima. Se esta mulher concordar, poderá ser acompanhada pelo Projeto.

Importante destacar que se a mulher for vítima de violência deve ligar para a polícia ou para a Guarda imediatamente. A mulher receberá todo atendimento e orientação para registrar a queixa contra o agressor.

O programa também prevê a possibilidade do uso do botão do pânico. O que é e como ele funciona?

Este botão é um aplicativo instalado no celular da vítima e quando ela se sente ameaçada, em risco eminente, ela aciona a Guarda Civil de Cotia e a viatura mais próxima vai até a localização da mulher.

 

(As informações são da Prefeitura de Cotia)