Eleição vai definir 10 Conselheiros Titulares e 10 suplentes para cada Conselho Tutelar de Cotia

Encontra-se em andamento o processo de escolha para os novos Conselheiros Tutelares, que irão atuar no período de 2020 a 2023, nos dois conselhos existentes em Cotia, sendo um em Cotia e o outro no distrito de Caucaia. Cada Conselho tem 5 (cinco) conselheiros Tutelares Efetivos e outros 5 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes. O processo, portanto, irá eleger os 10 primeiros como Titulares e os próximos 10, como suplentes.

No momento, 24 candidatos estão aptos e já em campanha. E é bem provável que você já viu posts de candidatos a Conselheiros Tutelares pedindo votos em redes sociais.

Para chegar a esta fase, os candidatos responderam ao edital nº 03/2019 do CMDCA, publicado no site da Prefeitura em abril de 2019.

Na primeira fase os candidatos – moradores de Cotia há pelo menos dois anos, maiores de 21 anos, com ensino médio completo e comprovada experiência mínima de 2 anos com trabalho direto com crianças e adolescentes-  fizeram sua inscrição e requerimento, que foram submetidos à Comissão Eleitoral, composta por conselheiros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Cotia.

Na eleição deste ano, o CMDCA, responsável por organizar o pleito, contratou uma empresa para dar suporte e maior transparência ao processo. A ganhadora da licitação foi a Litteris Concursos (www.litterisconcursos.org.br), especializada na realização de concursos públicos e processos seletivos de diversas modalidades.

Cabe aqui uma distinção no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Primeiramente, não estamos falando de um concurso público tradicional, onde os órgãos públicos, através de editais fazem a convocação e a depender do número de etapas e vagas, os melhores colocados são chamados a ocupar tais vagas.

No caso dos Conselheiros Tutelares, o que existe é um processo de seleção, onde os candidatos são avaliados em três etapas: 1) credenciamento e comprovação dos requisitos básicos, apontados no edital; 2) prova de conhecimento especifico do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 3) teste médico/psicológico. Superadas estas três etapas, os candidatos estão aptos a disputar o cargo através do voto direto da população.

Função e Responsabilidade dos Conselheiros Tutelares

Dentro da Política integral de Garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes, preconizada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Federal nº 8.069 de 13 de junho de 1990 e suas alterações posteriores e organizada localmente pela lei Municipal nº 1.288, de 5 de julho de 2004, é função do Conselho Tutelar:

• Zelar pelo cumprimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
• Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos;
• Orientar a construção da política municipal de atendimento.

Em linhas gerais, o Conselho Tutelar:

Eleição

No dia 6 de outubro, os eleitores elegerão os 5 conselheiros tutelares para o Conselho de Cotia e outros 5 para o Conselho do Distrito de Caucaia, que cumprirão suas funções no período de 2020-2023. Os candidatos que ficarem nas posições de 11º a 20º serão suplentes. A votação acontecerá em escolas no município cuja lista será divulgada em breve no site da prefeitura.

Cada eleitor poderá votar em até 10 candidatos.

Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto. Estão aptos ao exercício do voto direto, secreto e facultativo para conselheiro tutelar aqueles maiores de 16 (dezesseis) anos, devidamente inscritos nas Zonas eleitorais 286ª e 227ª, cujas seções de votação pertençam a jurisdição do Município de Cotia.

Encerrada a votação, a contagem dos votos será iniciada imediatamente, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público.

Quem são os 24 candidatos: (Lista em ordem alfabética)

 

Nº	Nome
29	Alessandra Laís Oliveira Souza
3	Andréia de Sousa Simplício Silva
34	Aneilde dos Santos Araujo Oliveira
39	Antonio Sousa Espindola
36	Carla Aparecida da Silva Cangiani
5	Carlos Roberto Straioto
11	Edilene de Souza Machado Silva
21	Elaine Cristina de Oliveira Moraes
1	Fabiano Machado dos Santos
52	Flávia de Souza Pereira
9	Francisco Sadao Uemura
15	Jane Santos de Oliveira
6	Janete Santos de Oliveira
30	Luana Karen Silva de Carvalho
37	Luciana Cardillo Vieira Bindo
45	Luiza Corina Freitas de Aquino
16	Mariza Kazumi Miazaki
40	Martha Aparecida Marciano Cavalcante
8	Natália Olívia Fernandes Ferreira
7	Sandra Regina Santana Cruz Santos
14	Sergio João Baptista Parmigiani Junior
35	Shirle Soares de Santana da Silva
47	Valdinei Paluri dos Santos
4	Yuri Ferreira da Silva