Está dando o que falar e mexendo com os ânimos dos políticos brasileiros a PEC – Proposta de Emenda à Constituição, de número 56, que prorroga o mandato de prefeitos e vereadores em todo o país até 2022. Assim mesmo vão passar direto, sem eleição e ficar mais dois anos no poder.

A proposta é do deputado Federal Rogerio Peninha (MDB-PR) sob alegação de cortar custos e eliminar as diretrizes orçamentárias de municípios e estados com a União. A economia será de R$ 1 bilhão, apenas no primeiro turno, segundo o deputado, se a PEC passar, porque neste caso não haverá eleições no próximo ano, quando, de acordo com o calendário, termina os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Pela redação da PEC 56/2019, as eleições municipais de 2022 serão canceladas e os mandatos de vereadores e prefeitos prorrogado por mais dois anos. E assim, só em 2023 o Brasil irá às urnas para eleger todos os cargos em eleição única: Presidente, Governador, Deputado Estadual, Federal, Senador, Prefeito e vereadores.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, vê com bons olhos a proposta, principalmente pela chance de acerto entre as diretrizes orçamentárias da União com outros entes federativos, a partir de um cenário com eleições gerais e municipais unificadas.

“Hoje em dia, os municípios e Estados traçam as Leis de Diretrizes Orçamentárias dois anos antes da União, justamente pelo hiato entre as eleições municipais e gerais. Se isso fosse unificado, estados e prefeituras poderiam traçar metas e bases a partir de um plano mais amplo da União. Isso ajudaria a alinhar investimentos, por exemplo. Além de favorecer os municípios atualmente em dificuldade”, avalia Glademir.

“Se comprovar que realmente os gastos serão reduzidos drasticamente e que este residual não se transformará em fundo partidário, sou a favor”, avaliou o vereador tucano de Cotia Fernando Jão. Mas ele não acredita que a emenda vai passar. “O parlamento ainda não conseguiu se organizar para tratar uma pauta desta natureza”, completa.

Outro vereador cotiano que não acredita que a PEC passe é Edson Silva (PRB). Ele é favorável à PEC. “Seria ótimo se passasse e acabasse com eleições a cada dois anos”.

Importante destacar, é que se os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores forem automaticamente prolongados por mais dois anos, a PEC prevê que estes não terão direito a se candidatar a reeleição.

Já o prefeito de Cotia Rogério Franco (PSD) respondeu que não tem opinião formada sobre o assunto.

Na minha humilde opinião, se é que ele importa para alguém –  mas já que você está lendo isso, talvez se importe, é que mudar a regra do jogo com a bola já em campo, quase virando para o segundo tempo é motivo para xingar a coitada da mãe do juiz. Sem contar que seria um grande desrespeito à soberania do voto e à Democracia. Se bem que essa aí [a Democracia] vem sendo desrespeitada já há algum tempo e poucos se dão conta disso e muitos nem sem importam.

Tenho visto por aqui e acolá nas rodas de conversas e posts nas redes sociais os “pseudos” cientistas políticos fazendo avaliações e até já prevendo resultados. Uns até comemorando o fato de não haver eleição dando a impressão de que isso será a única maneira de manter-se no cargo. Embora se, a tal PEC passar isso seja completamente legal não é moral, mas a maioria dos políticos nem se importam mesmo com moral.

Eu não sou política de carteirinha, nem mesmo filiada a partidos políticos sou. E nunca fui. Mas quer coisa melhor para um político que ganhar uma eleição na urna? Ah, você pode dizer que tem aqueles que compram votos e isso é desleal e ilegal. Concordo, mas eles ou elas compram porque tem um eleitor tão corrupto e safado quanto eles que vende. Mas este é um assunto para outra ocasião. Vamos voltar à PEC.

Vale lembrar que para valer para a próxima eleição, precisa ser aprovada até início de outubro, um ano antes da data das eleições de 2020. Aguardemos.