Projeto foi motivo de greve em novembro do ano passado e acabou saindo da pauta quando Rogério Franco prometeu governo de diálogo

Câmara de Cotia pegou fogo na noite de terça-feira (24). O motivo? O projeto de Lei do Prefeito Rogério Franco (PSD) que altera a forma de pagamento de benefícios aos funcionários públicos municipais.  O mesmo que fora apresentado  pelo ex-prefeito Carlão Camargo (PSDB) e foi motivo de greve da categoria. E eles, professores guardas civis, profissionais de saúde e agentes de trânsito, de novo, foram para a Câmara.

Vale lembrar que a Câmara de Vereadores só lota quando algum projeto vai mexer com o bolso de determinada categoria profissional. Fora isso vive às moscas, vazia, ninguém dá importância para o que acontece por lá, apenas reclamam de os vereadores apresentarem projetos sem relevância. Eu que acompanho aquela Casa de Leis desde minha adolescência (e já passei dos 40), posso afirmar que quando o povo participa, e cobra, as coisas mudam  – mesmo que seja pouco.

Dito isso, voltemos ao motivo do “fogo” na Câmara que teve direito até a invasão da tribuna por uma diretora na tentativa de usar a palavra e esta foi retirada a força pelos vereadores e assessores da Câmara o que provocou tumulto e interrupção da sessão.

Vale lembrar também que o uso da palavra por populares é proibido na Câmara de Cotia, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Eu repudio veementemente isso, defendo sempre a liberdade de expressão de todos. E a Câmara Municipal é o melhor lugar para isso, afinal, não dizem que é a Casa do Povo? Mas claro que toda Democracia requer regras, se não vira bagunça. Enfim, durante a sessão a última palavra é sempre do presidente, neste caso Paulinho Lenha (PSB).  Que emitiu uma nota oficial sobre o episódio (veja abaixo).

O projeto enviado a Câmara pelo executivo, na verdade Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, prevê, entre outras coisas o fim do pagamento de alguns benefícios aos funcionários públicos, entre os quais o “quinquênio”, e “Sexta Parte”. Isso pode significar uma redução drástica no salário dos funcionários, principalmente dos mais antigos.

Para que todos entendam:

Quinquênio, Licença prêmio e sexta parte são direitos garantidos há décadas pelo Magistério em nível Estadual e municipal em várias prefeituras. Direito adquirido não me mexe, penso eu.

Quinquênio: a cada cinco anos trabalhados o professor concursado tem direito a um acréscimo de 5% no salário base.

Sexta parte: Ao completar quatro quinquênios (20 anos de trabalho) o concursado tem direito a cerca de 16% de acréscimo no salário (no Estado o bônus e de  20%.)

Licença Prêmio:  Válida para os professores, não está entre os benefícios que podem ser retirados  (ainda)  mas está entre as preocupações. Se o funcionário não ultrapassar um determinado número de faltas durante o ano, tem direito a um bônus referente a três meses de salário. Segundo uma das professoras mais antigas da rede que eu conversei e me explicou isso tudo, por ser um valor mais alto, o mais comum é trocar o bônus em dinheiro por descanso. Porém, como raramente há professores para cobrir a folga, isso não ocorre. No caso de Cotia, segundo a professora, apesar dos atrasos, e “apesar de todos os problemas, os prefeitos anteriores optaram por pagar o bônus, pois retirar um professor da sala de aula, sobretudo de crianças pequenas, é muito prejudicial”, disse ela.

Na justificativa da proposta de Emenda à Lei Orgânica, o prefeito Rogério Franco diz que é necessário equacionar as finanças e para tanto, alguns cortes e remanejamentos serão inevitáveis.

Após a leitura do projeto e muito barulho dos professores, a sessão foi interrompida, uma comissão mista foi recebida pelos vereadores . Por se tratar de alteração à Lei Orgânica, deve ser votado em dois turnos. Com isso, os funcionários públicos ganham tempo para negociarem com vereadores e prefeito. No entanto os funcionários argumentam que o executivo não reconhece a comissão e só negocia com o Sintrasp, sindicato oficial da categoria que não é reconhecido pela maioria.

Segundo eu apurei, a tendência é de que os vereadores devem votar pela aprovação da Emenda.

De novo, vale lembrar que estes foram os motivos de paralisação do magistério em novembro do ano passado, logo após as eleições em que Rogério Franco foi eleito Prefeito. Na ocasião, os os funcionários  foram recebidos pelos vereadores que assinaram um manifesto em favor da categoria. Rogério Franco então recém eleito,  afirmou que seu governo seria de diálogo.

Relembre, na cobertura do CotiaTodoDia  que atualmente não tem priorizado esse tipo de pauta.

• Após pressão e sessão tumultuada, servidores são recebidos por vereadores
• Acordo: com 5% de dissídio professores desistem da greve

Abaixo nota oficial da Câmara Municipal de Cotia acerca dos acontecimentos durante Sessão

“A respeito dos fatos ocorridos durante a 34ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Cotia vêm a público esclarecer que o Regimento Interno da Casa, em seu Artigo 19, Inciso VI, Alínea f, proíbe a entrada de pessoas não-autorizadas nas dependências do Plenário, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos.

Essa norma foi desrespeitada na noite desta terça-feira (24), quando duas pessoas adentraram o Plenário durante a leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria do Poder Executivo. Por esta razão, foi necessária a adoção de medidas de segurança, com a sua retirada do Plenário e recondução ao espaço reservado ao público.

Sendo a Câmara um ambiente democrático e aberto ao diálogo, a Sessão foi interrompida e uma Comissão de funcionários públicos foi recebida pelos vereadores, que ouviram suas reivindicações e se comprometeram a debater com a categoria as matérias sobre o tema.

Câmara Municipal de Cotia”