O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais(MG) instaurou um inquérito civil para apurar se a TV Globo descumpriu a regulamentação da classificação indicativa, que estabelece o horário das 6h às 20 horas como destinado ao público infantojuvenil.

O inquérito foi instaurado após repercussões nas redes sociais sobre cenas da novela Bom Sucesso em que personagens discutiram sobre aborto. O MPF enviou ofício para o Ministério da Justiça, que regula a classificação indicativa, para saber qual o horário de exibição da novela e a classificação indicativa recomendada para ela.

A cena que foi ao ar no dia 19 de outubro, apresenta um diálogo entre as personagens Nana (Fabíula Nascimento) e Paloma (Grazi Massafera). Grávida, Nana se demonstra confusa sobre manter ou não a gravidez não planejada.

“Pensando bem, ainda não é um bebê. É só um embrião. Não tem sistema nervoso, não tem coração, não é nem um humano ainda”, disse a herdeira da editora Prado Monteiro.

“Eu não sou a favor do aborto, ninguém é. Mas sou a favor do direito de decidir sobre o meu corpo, sobre a minha vida”, completou a personagem.

Em outra cena, quando conversa com seu ex-namorado, Jorginho, personagem vivida por Daniel Warren, que é pai de sua filha que se prontifica apoiar a sua decisão, caso opte pelo aborto. Ele vive em Londres onde o aborto é legalizado.

Horário infanto-juvenil

O responsável pelo inquérito é o procurador da República Fernando de Almeida Martins, que se baseia na portaria que regulamenta a classificação indicativa dos conteúdos audiovisuais na televisão aberta exibidos das 6h às 20 horas, que fazem parte da faixa de proteção infantojuvenil.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, durante este intervalo de tempo, as emissoras devem exibir apenas obras com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

Para o procurador a liberdade de expressão exige responsabilidade, por isso “as emissoras deveriam observar na sua programação as cautelas necessárias às peculiaridades do público infantojuvenil”. Ele ressalta que as emissoras podem ser responsabilizadas judicialmente se forem constatados danos à integridade das crianças e jovens.

O procurador afirma que a prática de aborto pelas mulheres brasileiras é um fato e reforça a importância da discussão sobre o tema. Porém, para ele, as crianças e adolescentes não conseguem distinguir a mensagem de merchandising social proposta pela novela do incentivo ao aborto. “Os direitos das crianças e adolescentes à proteção da formação psíquica e moral de nossa juventude precisam ser respeitados”, diz.

Após a polêmica nas redes a emissora passou a exibir um aviso no final do capítulo alertando sobre serviço de atendimento e planejamento familiar.

Providências

O MPF solicitou para a Coordenação de Classificação Indicativa, do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, do Ministério da Justiça, o horário de exibição e a classificação indicativa adotada para a novela. O MPF também pediu análise específica do capítulo em que a temática sobre aborto foi discutida, sob justificativa de incompatibilidade de exibição desse tipo de conteúdo ao horário infantojuvenil.