Há pouco tempo me senti provocado por um texto publicado neste blog. O texto tratava da participação popular por meio dos Conselhos Participativos de direito.

• Como nós cidadãos podemos influenciar as decisões dos prefeitos

Me senti provocado porque, como membro de um conselho, o Conselho Municipal de Assistência Social, e como defensor da atuação mais constante de entidades, organizações, movimentos sociais e indivíduos nestes espaços, não fui que o fiz. Ao mesmo tempo que parabenizei minha amiga Sônia pelo texto, soou em mim um alarme: deveria aproveitar o espaço para falar mais dos Conselhos Participativos de Direito e a atuação dos agentes sociais em nossa cidade como as entidades, organizações, indivíduos e também ações governamentais.

Os Conselhos de Direito são frutos do reordenamento do Estado, a partir da Constituição Cidadã de 1988 e o processo de redemocratização do país. Neste processo histórico, ficou perceptível que o modelo de democracia, puramente representativa, continha sinais claros de falência. Neste sistema, o poder se concentra nas mãos dos eleitos e estes atuam como acham que devem atuar (sem participação do povo nas tomadas de decisão, afinal o povo já se manifestou quando os elegeram). Em substituição a este modelo, talhou-se como alternativa, a “Democracia Participativa”, onde através de plebiscitos, referendos, ações de iniciativas populares, audiências públicas, fóruns, conferências e outros meios, a população tem voz ativa nas tomadas de decisão e na construção de políticas públicas a serem implantadas, não acabando com o modelo representativo, mas sendo um complemento a este, resgatando o princípio democrático grego, onde os cidadãos tinham participação ativa na vida da polis (da cidade).

Assim, foram criados em âmbitos nacionais, estaduais e municipais conselhos que representam os mais diversos segmentos da população (Criança e Adolescentes, Mulher, Povos Indígenas, Pessoas com deficiências etc …). Além dos conselhos temáticos (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Agricultura, Indústria etc …). Me atentarei ao primeiro grupo, os Conselhos Participativos de Direito, ou se preferir, de luta por direitos.

Os conselhos têm, basicamente, duas atribuições: a proposição, elaboração e decisão quanto às políticas públicas de atendimento aos direitos de seu segmento (nos três níveis: nacional, estadual e municipal) e a regulação/controle da execução destas políticas, acompanhando e avaliando as ações praticadas.

São constituídos de forma paritária, ou seja, de partes iguais de membros do poder público e da sociedade civil organizada, evitando assim, o isolamento burocrático da máquina e garantindo a continuidade das políticas públicas, além da “política partidária”

Em Cotia, temos 3 Conselhos participativos de direito, em atuação:

• CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• CMDI – Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos;
• CMDDPC – Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência;

Considero, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que citei no início deste texto, como um conselho que articula e executa as políticas públicas no âmbito municipal, assegurando que os mais vulneráveis, em qualquer campo, serão atendidos em suas necessidades básicas enquanto cidadãos, garantindo a eles o acesso a serviços de proteção social, sejam crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e outros.

Cada um destes conselhos requer um artigo específico e me comprometo em fazê-los. Há também conselhos temáticos (Saúde, Educação, Cultura, Turismo e outros), que não serão foco para minhas abordagens.

No texto da Sônia, havia um clamor pra maior conhecimento e participação dos conselhos. Até o dia 10 de julho, estão abertas as inscrições para que a sociedade civil possa indicar nomes para comporem a nova formação do CMDCA, conforme edital publicado no site da prefeitura.

No próximo dia 19 de julho, serão eleitos os 6 novos membros da Sociedade Civil que irão compor o conselho, com mandato de dois anos, com uma possível recondução. Serão 4 indicados pelas organizações que atuam com crianças e adolescentes, 1 membro da APM (Associação de Pais e Mestres) e 1 membro de um movimento popular.

Os outros 6 membros do conselho, serão indicados pelo poder público*, sendo:

• 1 representante da Secretaria Geral do Gabinete;
• 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
• 1 Representante da Secretaria Municipal de Educação;
• 1 Representante da Consultoria de Assuntos Jurídicos;
• 1 Representante da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;
• 1 representante da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social.

(*nomes das secretarias mantidos conforme redação dada pela lei nº 1502/2009. Com as mudanças administrativas da atual gestão, algumas secretarias estão com nomenclaturas diferentes)

Além dos conselheiros eleitos e das organizações que atuam pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, todo e qualquer cidadão pode participar ativamente do conselho nas reuniões ordinárias, ou plenárias, como costumamos chamar. As reuniões são realizadas uma vez por mês, no cronograma abaixo:

CMDCA – Toda 3ª. Terça-feira de cada mês

CMDI – Toda 3ª. Quarta-feira de cada mês.

CMDDPDC – Toda 2ª. Quarta-feira de cada mês.

CMAS –  Toda 1ª. Quinta-feira de cada mês.

As reuniões são sempre as 14 horas, na Avenida Benedito Isaac Pires, 35, 4º andar.

Participe! Faça sua voz ser ouvida!