Em uma decisão inédita, a Câmara Municipal de Cotia rejeitou por 12 votos e uma abstenção a prestação de contas do ex-prefeito Carlão Camargo (PSDB), referente ao exercício de 2013. Como já antecipado por esse blog, com esse resultado, Carlão Camargo perdeu os direitos políticos e fica inelegível por 8 anos. Defesa do ex-prefeito deve recorrer da decisão.

Sessão longa, casa cheia, site da TV Câmara congestionado e perfis do facebook  de pessoas que acompanhavam a sessão bombando, inclusive o desta jornalista que ia atualizando as informações em tempo real.

Esta foi a primeira vez ao menos nos últimos 30 anos, que a Câmara Municipal acompanha uma decisão do Tribunal de Contas de São Paulo (TC) para reprovar contas de prefeito. Até então, mesmo o TC sugerindo a rejeição e apontando irregularidades, os vereadores aprovavam as contas.

De acordo com o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Marcos Nena (PMDB), Marcinho Prates (SD) e Edson Silva (PRB), entre outras supostas falhas cometidas pelo ex-prefeito, destaque para  supostas irregularidades nos repasses do orçamento para Educação em que o então prefeito teria deixado de investir o total de 25% do orçamento como determina a legislação (investiu apenas 23,6%). Carlão também teria deixado de repassar o total do valor do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb aos professores. E por fim o ex-prefeito teria, segundo o relatório, cometido crime de “pedaladas fiscais”, o mesmo que motivou o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Segundo o vereador Castor, líder do governo Rogério Franco que foi à tribuna explicar os pontos mais relevantes do documento, Carlão remanejou o orçamento sem autorização do legislativo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal permite que o executivo remaneje livremente até 30% do orçamento, se necessário. Segundo Castor, Carlão remanejou 48,92%. “Só isso já era motivo de abrir processo contra o ex-prefeito”, discursou.

A votação

Antes do documento ser colocado em votação, a vereadora Ângela Maluf (PV) pediu vistas ao documento (e recebeu uma salva de vaias) e com isso, ele (o julgamento das contas) seria adiado uma vez que ao pedir vistas, o vereador tem o direito regimental de analisar o projeto por pelo menos 15 dias.   O pedido foi negado pelo presidente Paulinho Lenha sob o argumento de que neste caso não há previsão de vistas no Regimento Interno. “Por não se tratar de propositura nem decreto legislativo”.

Ângela Maluf foi a primeira a manifestar seu voto (a votação segue em ordem alfabética). “Eu me abstenho”. E mais uma vez foi vaiada pelo público. E logo a informação ganhou a internet com mais críticas ao posicionamento da vereadora. Os demais 12 vereadores acataram a orientação do TC e votaram pela rejeição das contas de Carlão Camargo.

Prós e contras

“Estamos em um julgamento em que as regras devem ser claras”, disse Ângela Maluf ao justificar sua abstenção. “Este processo desobedece a Constituição Federal e pode ser anulado. “Não sou contra nem a favor, deixo bem claro, mas quero lisura e transparência. Nesse momento deve ser técnico e ‘apolitizado’ para que amanhã essa casa não seja motivo de uma ação judicial. Devemos esgotar todos os direitos de defesa do réu”. E mais uma vez foi vaiada.

O presidente da Câmara, Paulinho Lenha, rebateu dizendo que foi dado todo direito de defesa ao ex-prefeito. “Porém não apareceram aqui para apresentar defesa. O projeto está na casa há 85 dias, então teve todo tempo do mundo para fazer a defesa”.

O advogado do ex-prefeito Francisco Festa disse que lhe causou estranheza o julgamento na sessão desta terça. Disse que não foi intimado pessoalmente e só ficou sabendo com a sessão em andamento. Segundo ele requerimentos, pedidos de oitivas de testemunhas e pericias não foram acatados pela comissão.

“Estou surpreso com esse julgamento apressado que atropelou o direito de defesa que deveria ter sido dado amplamente ao ex-prefeito”, argumentou Festa, que se considera um filho da Casa onde iniciou sua carreira profissional há 25 anos e que respeita todos os vereadores. “Esperamos que o senhor presidente anule isso por ato de oficio ou que o judiciário dê uma resposta pelo atropelo do direito constitucional de defesa”, finalizou o advogado.

Minha opinião

Eu já havia dito aqui em texto anterior (leia aqui) que não acreditava que a Câmara fosse reprovar as contas do ex-prefeito Carlão Camargo. Não foi uma, duas ou três vezes que mesmo o Tribunal de Contas tendo dado parecer pela reprovação das contas que os vereadores simplesmente ignoraram isso.

E como este texto já está longo demais, vale lembrar que o Tribunal de Contas ainda não julgou as contas de 2014, 2015 e 2016 da gestão Carlão Camargo. Vale lembrar ainda que com exceção dos vereadores de primeiro mandato (Ângela Maluf, Celso Itiki, Edson Silva, Marcinho Prates, Eduardo Nascimento, Sandrinho e Professor Osmar), os demais parlamentares já estavam na Câmara durante a gestão de Carlão Camargo, além de outros vereadores ou ex-vereadores que ocupam secretarias do atual governo. E tinham entre outras funções o papel fiscalizador do executivo.  Lembrando o que disse lá em cima o vereador Castor que só as supostas “pedaladas fiscais” do ex-prefeito seriam motivo de abertura de processo, eu pergunto: nenhum vereador viu isso ou os outros supostos erros cometidos pelo ex-prefeito na época? Onde estavam todos?

Por fim, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos, minha experiência de quase três décadas acompanhando as sessões e a movimentação dos paramentares de Cotia me diz que essa história ainda não acabou. ´