Por Robson Dias *

Causou alvoroço nas redes a notícia publicada pelo prefeito Rogério Franco (PSD), em meados de janeiro, que por força de um TAC (Termo de Ajusto de Conduta) entre a Prefeitura e o Ministério Público, 360 comissionados teriam que ser desligados dos órgãos municipais.

Cargos comissionados são exercidos por funcionários não concursados, sendo legitimado por um contrato de trabalho entre estes e a prefeitura. Em grande maioria, além do salário são agraciados com bônus de até 100% do ordenamento. São indicações de vereadores, de secretários e de agentes políticos.

TAC semelhante já foi executado na gestão de Carlão Camargo. Desde a antiga administração havia o questionamento sobre o alto número de cargos comissionados na cidade, no entendimento de que a Constituição Federal cria tais cargos para funções de direção, assessoramento e chefia, não para funções operacionais.

Dado este preâmbulo, como um simples cidadão, fiquei curioso em encontrar detalhes sobre o cumprimento deste TAC e a sua efetividade na vida da cidade de Cotia.

Assim, há algum tempo tenho entrado no Portal da Transparência de Cotia e analisado os dados públicos ali encontrados.

Em primeiro lugar, duas coisas me chamam atenção ao navegar no Portal:

1) há uma média de 60 mil acessos por mês a procura de informações sobre o gerenciamento da cidade. Este número é bastante expressivo com certeza, mas corresponde a cerca de 30% da população total do município (estimada em 240 mil em 2018) ou ainda, 36% dos eleitores (em 2018, 160.031 cotianos estavam aptos a votar).

2) O portal é de difícil navegabilidade. Os dados que me chamam atenção nesta pesquisa, que dizem respeito ao funcionalismo são dispostos em uma tabela gigante, que facilmente se faz download, mas que não é possível manipular com facilidade. Na tela do portal, se existe mais de 100 linhas com informações de funcionários, é impossível verificar o restante das informações. Minha primeira intenção, era mais trabalhosa, era detalhar a quantidade de funcionários comissionados e de concursados em cada pasta (sem entrar no quesito de análise de função). Também não é possível ter o valor gasto por cada pasta com pessoal (informação que queria ter).

Assim, com as informações genéricas encontradas no portal, temos os seguintes dados comparativos entre os meses de dezembro de 2018 e fevereiro de 2019.

Em dezembro de 2018, a Folha de Pagamento da Prefeitura era formada por 5.795 funcionários, chegando a um valor bruto de R$ 25.132.143,38. E um valor líquido de R$ 19.361.614,45.

Já em janeiro, desse ano, a Folha passou a ter 5.571 funcionários, com valor bruto de R$ 19.569.769,17. E líquido de R$ 14.386.457,98.

Houve então uma diminuição de 224 pessoas. As secretarias que mais perderam quadros foram:  Segurança Pública (13); Desenvolvimento Social (12), Sec. De Cultura, Esporte e lazer (31), Sec. Gestão Estratégica e Inovação (14), Sec. de Habitação (11), Sec. de obras (27), Sec. de Saúde (30), Sec. de Trabalho e Emprego (11) e Sec. de Educação (22). A secretaria de Assuntos Jurídicos realizou uma contração.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano foi praticamente “extinta” ficando apenas o Secretário da pasta e uma Assistente Administrativa (concursada).

Já no Mês de fevereiro, a folha da Prefeitura teve 5.477 funcionários, chegando a um valor bruto de R$ 22.957.941,44 e valor líquido de R$ 16.651.958,62. E mesmo com a folha diminuindo em quantidade de funcionários, houve aumento no valor real da mesma. Isto pode se dar por causa de férias ou demais direitos dos concursados ou dos bônus e prêmios (no caso dos comissionados).

Houve em fevereiro uma diminuição de outros 94 funcionários. Desta vez as secretarias que mais perderam quadros foram: Sec. de Esporte, Cultura e Lazer (16), Sec. de Obras e Serviços (9), Sec. de Saúde (34) e Sec. de Educação (38). A Secretaria de Assuntos Jurídicos realizou 3 novas contratações. E as Secretarias de Indústria e Comércio e a de Fazenda, contrataram 4 e 2 novos auxiliares, respectivamente.

Assim, se comparados dos dados de dezembro de 2018 com os de fevereiro de 2019, temos uma economia de R$ 2.174.201,94 na folha bruta (considerarei este valor, pois é o valor que saiu das contas da prefeitura para custear a folha de pagamento, embora não seja este o valor real recebido pelo funcionalismo, em detrimento de descontos, contribuição de previdência, imposto de renda etc).

Em média matemática, conceito que pode ser injusto, mas que nos dá uma dimensão de comparação, o salário do funcionalismo ficou em R$ 4.336,90 para cada um dos 5.795 funcionários para dezembro passado, contra uma média de R$ 4.191,70 para cada um dos 5.477 funcionários em fevereiro.

Sabe o que isto significa?

• Que a grosso modo, os cargos comissionados que gozam de altos salários se mantiveram intactos na Folha da Prefeitura, em detrimento dos cargos que ganhavam salários mais baixos. E são estes cargos que gozam de bônus e prêmios que chegam a dobrar o ordenamento, sem que ninguém saiba ao certo quais os critérios e condições para recebimento (confesso que não tive tempo que verificar se existe lei municipal que regulamente tais benesses).
• A aplicação do TAC não se mostrou eficiente ou carece de uma regulação mais clara e mais objetiva. Talvez o MP pudesse sugerir um valor de teto a ser pago com Recursos Humanos (não sei se isto é possível dentro do ordenamento jurídico).
• O Portal da Prefeitura cumpre o seu papel legal de informar. Mas exige muito do cidadão para achar, ler e interpretar os dados. Espero piamente, que os gestores da Prefeitura tenham dashboards mais claros, com informações mais precisas e coesas para que possam ser auxiliados em suas tomadas de decisão.

Algumas dúvidas pairam: Dos atuais 5.477 funcionários pagos pela Folha de Fevereiro, quantos são concursados? Quantos são comissionados? A máquina pública municipal é eficiente? Se tivéssemos serviços de qualidade prestados pelo município, estas perguntas teriam tamanha relevância?

Quem quiser se aventurar no Portal da Transparência de Cotia, é só clicar AQUI

*Robson Ap. Dias, atuante no 3º Setor, formado em Marketing