Descumprimento da cota de gênero pode resultar em cassação de mandatos como já ocorreu em Santana de Parnaíba. Em Cotia também pode haver punição e mudar composição da Câmara 

Em pleno 2024, quando o discurso da paridade de gênero já deveria estar mais do que na ponta da língua e nas urnas, um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, acende um alerta vermelho (com muito batom vermelho também): em pelo menos 700 municípios brasileiros, os partidos políticos simplesmente ignoraram a legislação que garante cota mínima de 30% de candidaturas femininas. E com isso, os partidos podem ser punidos e vereadores eleitos terem os mandatos cassados.  

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos. 

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas. 

Mais do que número, a cota é um instrumento de justiça e reparação histórica. As mulheres representam mais da metade da população brasileira, mas seguem minoria gritante nos espaços de poder. Em 2020, só 16% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres. Em 2022, na Câmara Federal, o percentual ficou em torno de 18%. 

O levantamento, expõe a persistência das chamadas “candidaturas laranjas”, aquelas em que mulheres são registradas só para cumprir tabela, sem campanha real, sem verba, sem voz.  

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos. 

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito. 

É preciso dizer em alto e bom tom: a sub-representação feminina na política não é falta de interesse das mulheres, é boicote. É estrutura. É resistência machista disfarçada de burocracia. 

Por outro lado, importante dizer também que as candidaturas laranjas muitas vezes existem com a ciência das mulheres que aceitam esse papel para agradar companheiros, cônjuges ou até mesmo em troca de cargos, dinheiro e outros benefícios.  

Na região metropolitana de São Paulo, a situação é alarmante, mas quando chegamos em Cotia, a realidade assusta, pois há mais de 40 anos não se elege mulheres para o legislativo.  Veja abaixo a distribuição de vagas na região. 

Vargem Grande Paulista (12 cadeiras, 1 mulher) – 8,33% 

Barueri  (21 cadeiras, 1 mulher) – 4,76% 

Jandira (13 cadeiras, 1mulher) – 7,69% 

Cotia (17 cadeiras, nenhuma mulher) – 0% 

Itapevi (17 cadeiras, 4 mulheres) – 23,53% 

Osasco (21cadeiras, 4 mulheres) – 19,05% 

Embu das Artes (21 cadeiras, 3 mulheres) – 14,29% 

Santana de Parnaíba (17 cadeiras, 5 mulheres) – 29,41% 

Carapicuiba (19 cadeiras, 1 mulher) – 5,88% 

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, nas últimas eleições (2024), em 78 municípios paulistas, nenhuma mulher foi eleita vereadora, representando 12% do total de cidades do estado. Além disso, em 465 municípios (72%), foram eleitas no máximo duas mulheres para as câmaras municipais. 

Raio x  

• Mais de 30 processos por fraude à cota de gênero tramitam na Justiça Eleitoral em 16 estados. O GLOBO 

• 10 vereadores eleitos em 2024 já tiveram seus mandatos cassados por esse motivo, e outros 116 estão sob investigação. O GLOBO 

• Em 2024, o TSE julgou 20 recursos relacionados à fraude à cota de gênero, consolidando jurisprudência sobre o tema.  

 Na cidade de Santana de Parnaíba, onde a Câmara municipal tem a maior proporção de representação feminina, já tem decisão punindo partidos por descumprimento de cota de gênero. A Justiça Eleitoral cassou mandatos de dois vereadores do PSD, João Galhardi e  Jhonatan Gomes e por tabela tornou inelegível o ex-candidato a prefeito Silvinho Filho. Jornal Tabloide

Em Cotia tramitam ações contra os partidos Republicanos e Uniao Brasil, que podem alterar a composição da Câmara, mas esse assunto será tratado em matéria futura nesse blog.