Só para esclarecer o que é FATO ou FAKE na briga judicial entre Rogério Franco, Welignton Formiga e o jornal Repórter Regional.

O Tribunal Regional Eleitoral não publica fake News (TRE). A ação existe. É FATO, independente do que jornais tendenciosos tenham divulgado para beneficiar esse ou aquele.

O link do processo está AQUI mas vamos resumir:

Trata-se de uma ação de suposto abuso dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2020. Rogério Franco acusa Formiga de ter se beneficiado de publicações tendenciosas ou até falsas sobre seu governo publicadas no jornal.

“O MM. Juízo de primeiro grau (Fórum de Cotia) , por sua vez, entendeu não ser caso de ajuizamento de ação investigação judicial eleitoral e a indeferiu de plano, julgando o feito extinto, sem julgamento do mérito, tendo em vista que dos fatos narrados na inicial “não se verifica um ato de abuso que ultrapasse o direito fundamental da liberdade de voto, restringindo-se, portanto, a esfera do âmbito de propaganda irregular.

Sobre essa decisão Rogério Franco entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Da análise da exordial e dos documentos que a acompanham, verifica-se que as condutas narradas e indícios apresentados são, ao menos em tese, hábeis a configurar a prática de utilização indevida de veículos de comunicação social.

Ademais, cabendo ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de sua pretensão, o órgão judicial deve assegurar-lhe todas as possibilidades de se desincumbir do encargo, se, como no caso, existem indícios a amparar o pedido deduzido em juízo […]”, escreveu o relator do processo Mauricio Fiorito, ACATANDO O RECURSO DE ROGÉRIO FRANCO.

Fiorito não só anulou a sentença do juiz de primeira instância como a devolveu para Cotia. E agora começa tudo de novo.

Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o TRE decide anular ações julgadas em Cotia, várias outras ações eleitorais tiveram esse desenrolar e isso acaba fazendo com que as partes ganhem tempo ou dor de cabeça com processos que não acabam nunca.

Por fim, NÃO É FAKE.

Mas é FATO que se Formiga for julgado culpado pode sim perder os direitos políticos. E por enquanto ainda é Ficha Limpa. Mas as eleições ocorrem só em outubro.