Por Rubens da Fonseca*

Antes de mais nada, deixo claro que sou completamente contra a retirada de direitos, sejam eles quais forem e de quem quer que seja.

É público e notório, que este movimento de retirada de direitos ganha escalas jamais vistas, seja nacional, estadual ou municipalmente.

O Estado e sua falta de gestão, gastando mais do que arrecada (e gastando mal: vide denúncia, sem resposta por parte da Prefeitura, do prédio alugado há 6 meses, por módicos R$ 110 mil, e que só esta semana foi ocupado) gera gargalos e problemas estruturais sérios. Qualquer empresa quebraria em menos de um ano, com uma gestão baseada nestes princípios.

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Rogério Franco, votado de forma célere na Câmara Municipal, com adesão total dos vereadores tem algumas facetas interessantes. A primeira delas, por se tratar de um projeto boomerangue (aquele que vai e volta). A pauta é antiga. Já foi apresentada pelo ex-prefeito Carlão Camargo, e no ano passado, houve uma primeira votação, onde alguns vereadores votaram contra o projeto. Antes da segunda rodada, o prefeito e alguns vereadores, postaram vídeo nas redes sociais dizendo que o projeto seria retirado da pauta. Mas antes, os vereadores que votaram contra o prefeito, foram punidos com a desoneração de indicados por eles em cargos comissionados. O grupo dos funcionários públicos comemorou a posição dos vereadores que votaram a seu favor. Se entusiasmaram e encheram as redes sociais de testemunhos enfáticos.

Mas ao retirar o projeto, antes da segunda votação, o que parecia ser um gesto de reflexão era uma jogada para se ganhar tempo. Se o projeto fosse votado em segunda rodada e derrotado, não poderia mais ser colocado em pauta. E na surdina, executivo e legislativo colocaram o mesmo projeto em pauta, e de forma célere o votaram em dois turnos, apesar de uma ofensiva na justiça contra o tema. Houve contrapartida do executivo para convencer o legislativo a votar? O que fez os vereadores que votaram contra anteriormente a mudar de opinião?

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Os funcionários públicos perderam seus defensores na Câmara. Acabou o romance.

Como disse antes, retirar direitos é uma afronta.

Mas existe algo que precisa ser questionado: porque a sociedade precisa aceitar que um grupo seja privilegiado com direitos que a mesma sociedade não tem?

É preciso reconhecer que os tempos são outros.

É preciso falar da ineficiência e da qualidade dos serviços prestados por funcionários públicos, que se estivessem na iniciativa privada ou se não fossem indicados por políticos, não conseguiriam se manter no mercado. Com quais métricas são avaliados estes profissionais? Passam por cursos de aperfeiçoamento, de qualificação e reciclagem, como os empregados na iniciativa privada? São avaliados por seu desempenho, cumprindo metas e apresentando resultados? Quem trabalha na iniciativa privada sabe muito bem do peso destas perguntas, e sobretudo do peso das respostas a elas.

O funcionalismo público no Brasil tornou-se paraíso seguro, onde quem entra, salvo exceções claramente, independente do seu resultado e do seu desempenho vive tranquilo, “imexível”, enquanto a grande maioria da população, está vendo todos os dias seus direitos sendo diminuídos ou ameaçados. Tornou-se uma casta.

Não vejo nenhum funcionário público preocupado com a qualidade dos serviços públicos (e quando o fazem, fazem por motivações políticas). Se juntam unicamente quando sentem que algo pode mexer em seus bolsos.

O projeto em questão é vergonhoso? Sem dúvida. Se este projeto é de suma importância porque não se explica e se justificam o impacto econômico a curto, médio e longo prazo desta medida? Qual valor a ser economizado? Em que os “recursos economizados” serão investidos? Para pagar aluguel de prédio vazio? Para manter estruturas de secretarias que não funcionam, a não ser para cabides de indicados políticos?

Talvez se poderia pensar em novas regras para aqueles que entrassem hoje no sistema, sem ferir os que já conquistaram os direitos que estão sendo ameaçados.

E é preciso urgentemente, modernizar o sistema público nacional, estadual e municipal, para que todos possam continuar tendo direitos. E é claro, com administração e gestão inteligente, transparente e de qualidade.

Faço aqui meu reconhecimento aos zelosos professores e professoras da rede pública. Aos corajosos Guardas Municipais. Aos agentes de saúde. E a todos os demais funcionários públicos, mas não podemos mais conviver com uma casta de privilégios pagos por recursos públicos. De modo algum este pensamento é generalizado. Mas é preciso que enquanto sociedade possamos pensar sobre eles.

*Rubens da Fonseca (pseudônimo, morador de Sucupira, confabulador politico-sigilista)