O percentual de famílias endividadas aumentou pelo sexto mês consecutivo no país. Coincidentemente, mesmo período em que o Brasil está sob gestão de novo governo, o governo do “mito”. Só coincidência mesmo.

Em junho de 2019, o endividamento subiu 0,6 ponto percentual em relação a maio. A taxa faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi o maior registro de endividamento mensal desde julho de 2013.

E isso não sou eu que não entendo nada de Economia estou dizendo, mas a pesquisa que aliás, foi divulgada pela Agência Brasil, que pertence à EBC, canal de comunicação do Governo Federal.

Em relação a junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual.

Ainda segundo a pesquisa, 32,1% das famílias entrevistadas ficam endividadas por mais de um ano. Enquanto 24,7% acumulam dívidas por até três meses. Em junho de 2019, 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida para pagamento de dívidas.

Não precisamos ir muito longe para identificar essa realidade. Talvez você que está lendo este texto agora esteja com problemas para pagar suas contas e isso comprometa as finanças também de sua família, o pagamento do aluguel, da escola dos filhos, do plano de saúde e tantos outros compromissos.

E sim, tem muitas famílias que estão tendo dificuldade para por o alimento na mesa, tendo que fazer recessão e principalmente as donas de casa tendo que ser criativas para não faltar. Mas sei que está faltando alimentos em muitas mesas, isso é fato, uma triste realidade que só quem já passou fome sabe o que realmente significa não ter o alimento diário para você e seus filhos.

Mas o pacote de desgraças desse texto ainda não acabou.

Um dos fatores para que as famílias estejam endividadas é a falta do emprego. Somos 13 milhões de desempregados no Brasil, o que corresponde a 12,3% da população.

Na Grande São Paulo, em 2019, a taxa de desemprego passou de 16,7%, em abril para 16,8% em maio, somando 49 mil pessoas desempregadas a mais e totalizando quase 2 milhões de pessoas sem ocupação na região.

Mas nessa lista não estão, por exemplo, os empreendedores individuais e os autônomos que também estão dificuldades de fechar novos clientes e serviços.

A pergunta é: aonde vamos parar?

No “cadastro positivo” lógico.  Está valendo a partir de hoje.

O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito).

Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, por exemplo, para saber quem é bom pagador ou caloteiro.

O cadastro positivo já existe no país. Contudo, mas até então dependia da autorização do cidadão para que fosse incluído na lista. Agora, a adesão à lista é automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas.

Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

E o consumidor vai ganhando notas, score, no termo em inglês utilizado entre as empresas, que podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação. Quanto mais baixo o score, menos financiamentos ou empréstimo você tem (e eu também, claro rsrs).

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Recusa

Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Ah, mas se você desistir de sair, pode pedir pra voltar kkkkk, procedimentos que podem ser feitos nos sites das empresas.

Benefícios

Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, o novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.

A promessa do novo cadastro positivo é que com tais informações, bancos, fintechs e outras instituições reduzam taxas e juros.

Riscos

Por fim, na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem resolvidos na sua implementação.

O primeiro é o fato de a legislação apontar a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Por isso, acrescenta, é importante que o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (aprovada em lei neste ano, mas ainda não criada pelo governo) regulamentem de forma detalhada os registros dos consumidores que podem ser utilizados para a formação da nota.

A segunda preocupação envolve em que tipo de transação a nota de crédito será admitida.

Ele cita como exemplo as operadoras de telefonia, que já estão restringindo o acesso a planos pós-pagos a pessoas com notas baixas.

“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.

Para encerrar, foi impossível não notar outra coincidência, a imagem utilizada pela Agência Brasil para ilustrar o texto que trata do Cadastro Positivo: “Tudo de bom pra você”. (Com informações da Agência Brasil)