O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro criou uma portaria, publicada no último dia 26 de março no Diário Oficial da União em que institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto.

A publicação estabelece que o grupo de trabalho tem por objetivo a realização de estudos para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre cigarros fabricados no Brasil e de medidas que visem a redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados “e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”.

O estudo também quer saber se a redução dos tributos irá evitar o contrabando de cigarros de baixa qualidade e se, irá causar aumento do consumo, sobretudo entre a faixa mais pobre da população.

De acordo com o texto, os estudos também devem verificar se a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.

O grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.

Eu queria mesmo entender a troco de que o Ministro quer fazer essa “benesse” aos fabricantes de cigarro, quando o próprio fabricante defende que isso não é estratégia?

A Philip Morris Brasil, fabricante de cigarros, em nota divulgada pela Agência Brasil, site da Empresa Brasileira de Comunicação, do Governo Federal, disse reconhecer a importância do combate ao mercado ilegal de cigarros bem como os esforços das autoridades brasileiras para coibir esse tipo de crime.

“Entendemos que o combate ao mercado ilegal não deveria passar por alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro”.
Para a Philip Morris Brasil, o comércio ilegal de cigarros “precisa ser enfrentado de maneira sistêmica, com parcerias público-privadas no âmbito da fiscalização e a criação de leis mais duras”, conclui a nota.

Alô Ministro, Sérgio Moro, que tal seguir a dica da fabricante de cigarros e ao invés de reduzir impostos desse veneno legalizado que comprovadamente é um dos maiores causadores de mortes por câncer no Brasil, criar um grupo de trabalho para estudar uma forma de combater o contrabando?

Em audiência no Senado, o Ministro Moro defendeu sua proposta sobre o argumento de que é difícil combater o contrabando porque as fronteiras do Brasil são “muito porosas”. Oras, mas essa não uma das funções da pasta que trata da Justiça e Segurança Pública, defender as fronteiras e o crime no Brasil? Ainda que a Saúde pública não tenha tanta importância para os nobres políticos brasileiros – que não a usam, tributos é de competência de outra pasta, que aliás, também ainda está meio perdida nesse governo, como quase todas as outras.

E por falar em Saúde, na mesma semana da publicação desta portaria, o Governo Federal anunciou o aumento de 4,33% dos medicamentos a partir desse 1º de abril. E isso não é mentira, é mais pura verdade. O valor ficou acima da inflação de 2018, que fechou em 3,75%.

É isso. Tá difícil, bem difícil de entender a lógica desse governo dos “novos tempos sem corrupção”.