
O voto impresso…
Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta.
Mas agora vem sendo questionado. E a discussão foi colocada em pauta pelo presidente Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável, o mesmo modelo no qual ele foi eleito e reeleito nesse mesmo período. Além de duvidar ele diz que houve fraude nas eleições de 2018, em que ele e seus filhos zero 1, zero 2 e zero 3 foram eleitos ou reeleitos. E depois de dizer que tinha provas não as apresentou.
Mas o projeto, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL) está na pauta do congresso Nacional e deve ser analisado por uma comissão nesta quinta-feira (5).
Enquanto isso, nas redes prevalece o velho “fla x flu” e uma enxurrada de desinformação e fake News sobre o tema.
De acordo com matéria publicada na Agência Câmara, durante ato em defesa do voto impresso no domingo (1) o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) defendeu a aprovação da proposta e disse que o eleitor poderia até usar o voto impresso como comprovante e divulgar em quem votou. O que NÃO É VERDADE e demonstra que o deputado está completamente desinformado sobre o projeto que ele defende.
Importante dizer que voto impresso não significa que vamos voltar a votar com cédula de papel.
Apresentado no final de junho, A PEC 135/2019 exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, que será depositada em uma urna física e ficará à disposição para possível conferência.
A deputada Bia Kicis, diz que “O povo (leia-se seguidores do mito, gado ou bolsominions) não confia nas urnas eletrônicas sem o registro físico do voto e sem a contagem pública do voto. Alguns agora chamam de golpe, de falcatrua, mas, na verdade, o Congresso sempre foi favorável a isso”.
O fato é que o congresso está dividido. A população está dividida, desinformada e confusa. E confundir vem sendo a tática usada pelo presidente da república e sua trupe para desqualificar um dos processos mais democráticos do país, que é o voto, do qual ele mesmo se beneficiou nos últimos 30 anos. E faz isso para criar argumentos que justificarão sua derrota nas urnas no próximo ano. Tenho esperanças de que isso irá acontecer!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebate os argumentos de que votação eletrônica seja vulnerável ou apresente falhas e diz que já há o registro do voto que permite a recontagem, se necessário.
O Registro Digital do Voto (RDV), é uma espécie de tabela digital, criada em 2003, em substituição ao voto impresso. Lá, são armazenados todos os votos à medida que são digitados no teclado da urna. Dessa forma, o RDV possibilita a recuperação dos votos para recontagem eletrônica.
Segundo o TSE Esses dados são gravados de maneira aleatória para não revelar a ordem dos votantes na seção eleitoral. A medida evita a possibilidade de se vincular o eleitor na fila da seção ao respectivo voto. “Assim, o RDV garante o sigilo e, assim como numa urna de lona tradicional, onde as cédulas de papel ficam embaralhadas, impossibilita a vinculação de cada cédula a um eleitor”.
Na segunda-feira (2), o TSE divulgou um documento assinado por todos os ex-presidentes desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, em defesa da democracia do voto e reforçando a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.
“Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”
Em relação ao voto impresso, os ministros e ex-ministros concordam que esse não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo.
Eles destacaram ainda que “a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
Agora vou abrir uma aspa aqui:
Eu sou do tempo do voto na cédula. Fato que votei uma ou duas vezes com cédula mas acompanhei muitas votações e apurações de voto na minha cidade, Cotia, que eu chamo carinhosamente de “Sucupira” e qualquer semelhança com a dramaturgia não será mera mera coincidência.
Fui mesária e presidente de sessão por várias eleições. E sei exatamente o que acontecia com a votação impressa. E quase todo mundo em Sucupira City que acompanhou alguma vez as votações e apurações de votos no velho e “Suvacão” tem uma história cabeluda para contar.
(se quiser pode contar a sua aí embaixo)
O TSE aponta três grandes inconvenientes do voto impresso. O primeiro é que ele tem mais chances de ser fraudado do que o voto eletrônico, já que pessoas manusearão os papéis. O segundo é que, a cada dois anos, será necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros. O terceiro é o risco de judicialização das eleições.
Isso significa que candidatos derrotados poderão alegar fraude na votação eletrônica e pedir a contagem dos votos impressos apenas para pôr em dúvida a legitimidade da vitória dos adversários e, assim, fragilizá-los politicamente. Na época do voto em cédulas de papel, isso era comum. Só no Rio Grande do Sul, por exemplo, foram apresentados mais de 8 mil recursos à Justiça Eleitoral nas eleições de 1994.
Em 2014, logo após perder a eleição presidencial para Dilma Rousseff (PT), o candidato Aécio Neves (PSDB) questionou a segurança da votação eletrônica e pediu uma auditoria do resultado. Depois da verificação, concluiu-se que não houve irregularidade. Mais tarde, num áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, Aécio afirmou que o seu objetivo era apenas “encher o saco” da candidata vencedora.
(Com informações da Agência Câmara, Agência Senado e TSE)