Projeto de iniciativa popular  propõe reserva de 50% do número de cadeiras para deputadas federais, estaduais e distritais e também para  vereadores para representantes femininas, sendo 25% para mulheres negras.

Segundo o último censo do IBGE, a população brasileira é constituída por 52% de mulheres e 57% de negros, sendo que 27% da população é composta por mulheres negras. Mas, quando olhamos para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e para o Congresso Nacional, percebemos que não há representatividade desta maioria, injustamente chamada de minoria. As mulheres ocupam cerca de 14% dos cargos políticos.

Um grupo de juristas, acadêmicas e movimentos civis organizados se uniu para mudar esse cenário desigual. Um projeto de lei, de autoria do Ministério Público de São Paulo, Vote Nelas, Grupo Mulheres do Brasil, GEPO, A Fala/Visibilidade Feminina, AMT-SP, Instituto Update, APPCívico, Elas na Política, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP), Mulher Ação, Mulheres com Direito,  Rede Feminista de Juristas e Mulheres Negras Decidem,  propõe reserva de 50% do número de cadeiras para deputadas federais, estaduais e distritais e também para  vereadores para representantes femininas, sendo 25% para mulheres negras.

A ideia surgiu numa conversa entre Ana Paula Giamarusti Carvalho, mestranda e pesquisadora em Direito Eleitoral, que também foi assessora da procuradoria regional eleitoral de São Paulo, e Vera Taberti, promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo. Juntas chamaram representantes da sociedade civil organizada e cientistas políticas, como Luciana Ramos e Hannah Maruci Aflalo. Desde maio, o grupo passou a fazer reuniões regulares no Ministério Público de São Paulo, onde discutiam leis, analisavam dados e redigiram o PL.  Nasceu o Movimento + Mulheres na Política.

O lançamento do anteprojeto aconteceu no último dia 20 de setembro, no Ministério Público de São Paulo (MPSP).

“O Ministério Público neste evento é apenas um vetor de um movimento popular. Quem está construindo essa política é a sociedade civil”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

Ele mencionou os avanços que o país alcançou com a introdução da cota de 30% das vagas nas chapas das eleições proporcionais, mas anotou: “Ainda há muito por fazer”. Por isso, a proposição de reservar 50% das cadeiras dos Parlamentos para as mulheres (metade disso para mulheres negras) e garantir que as candidatas recebam o dobro de recursos que os candidatos recebem do Fundo Eleitoral.

De acordo com Lídia Passos, subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, “mais mulheres na política é uma questão de igualdade”. E igualdade, segundo ela, pressupões pluralidade.

“Pretendemos colocar as mulheres no seu devido lugar”, afirmou Regina Marinho da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça.

Luciana Trindade do Coletivo Elen Keller destacou o engajamento das mulheres com deficiência na iniciativa. A vereadora sugeriu que eventos semelhantes sejam replicados no interior.

Na verdade, são três anteprojetos, para as esferas, Federal, Estadual e Municipal.  Por se tratar de um projeto de iniciativa popular, precisa contar com adesão de pelo menos 1% dos eleitores, mas a Adriana Mendes, da assessoria de imprensa do movimento, passa a valer juridicamente se atingir mais de um milhão de assinaturas. E ela está confiante e otimista de que irão atingir.

Enquanto aguardam a definição de qual plataforma será utilizada para a coleta de assinaturas, o grupo de mulheres se articula. Já sensibilizaram alguns parlamentares – homens e mulheres –  para a causa, entre as quais as deputadas Leci Brandão e Sâmia Bonfim. “A ideia é que o projeto seja apresentado por uma bancada no Congresso Nacional.”

Vale lembrar que no caso de Cotia por exemplo, não há representantes femininas na Câmara Municipal há mais de 30 anos. No início de 2017, Ângela Maluf então no PV chegou a assumir temporariamente a cadeira deixada por Fernando Jão (PSDB). Ela é suplente da chapa e como Jão foi nomeado Secretário de governo a cadeira ficou vaga, mas sua permanência foi por pouco tempo porque Jão voltou para a Câmara.  Mais recentemente, Jão foi nomeado novamente secretário, mas Ângela que foi nomeada Secretária da Mulher não assumiu a vaga, que está ocupada por Pelé, também do PV.

Vale lembrar também que foi um projeto de iniciativa popular que criou a famosa Lei da Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção, que proíbe que políticos com contas rejeitadas e ou outros problemas com a Justiça sejam candidatos.

As entidades que subscrevem os anteprojetos de lei com o MPSP são as seguintes: Vote Nelas, Grupo Mulheres do Brasil, A Fala/Visibilidade Feminina, APPCívico, Elas na Política, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP), GEPO/DCP/USP, Mulher Ação, Mulheres com Direito, Rede Feminista de Juristas e Mulheres Negras Decidem.