A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi aprovada na Câmara Municipal um pouco antes do recesso dos vereadores. Antes disso, a Comissão de Orçamento da Câmara realizou uma audiência pública para apresentar o projeto e em tese, abrir espaço para que o público, desse opinião e tirasse dúvidas.

Digo em tese porque essas audiências, seja de finanças, de saúde, de turismo ou do que for, quase nunca tem público.

Primeiro porque não há incentivo dos poderes para que o público participe. A divulgação se limita em uma faixa na frente do local e um comunicado nos sites oficiais. Algumas vezes a imprensa local divulga, mas esse tipo de informação não atrai a atenção de leitores, não mais que as notícias de desgraças ou aquelas que envolvam nomes de políticos conhecidos em alguma situação, digamos, desfavorável (e nesse caso, a oposição dá uma forcinha para espalhar rapidinho).

O segundo motivo é o horário em que esse tipo de evento acontece. Na maioria das vezes às 10h, 11h, 15h. E nesse horário a maioria das pessoas da cidade estão comprometidas com outros afazeres, um deles é o trabalho (ao menos aqueles que não engrossam a fila dos 12,3 milhões de desempregados do Brasil).  Aí a audiência vira reunião de secretários com assessores e alguns puxa-sacos e vereadores –  alguns pois nem sempre todos participam, a prova disso está na própria comunicação oficial da Câmara Municipal que informou:

“Participaram da Audiência Pública o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara vereador Pelé (PV), Vice-presidente Sandrinho Santos (SD) e o membro da Comissão, Eduardo Nascimento (PSB). Também estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV) e Arildo Gomes (PDT).”

Ah! Eu também não consegui ir na audiência pois nesse horário também estava ocupada com compromissos profissionais, demandas de clientes do “Escritório da Notícia”, a minha pequena “firminha” de comunicação.

Um terceiro motivo que leva as pessoas a não participarem dessas audiências públicas de suma importância uma vez que neste caso específico trata-se de dinheiro público, é a falta de interesse da população. Já falei sobre isso por aqui em outros textos um deles é este.

Depois deste “pequeno” intervalo, voltemos então para a LDO. Somando as receitas correntes e de capital a previsão orçamentária para 2020 é de R$ 950 milhões, mas pode aumentar se a economia do país alavancar e aumentar o consumo e produção.

A  LDO é elaborada a partir do Plano Plurianual (PPA), que segundo informe da assessoria de imprensa da Câmara, foi construído com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030).

As metas e projetos são divididos em eixos estratégicos que orientam a construção dos programas e indicadores de avaliação. É partir desta Lei que será criado o Orçamento, a divisão da verba para atender aos programas do governo, como e quanto ele, o prefeito, vai aplicar em cada Secretaria.

Vale ressaltar que algumas verbas são carimbadas e “imexíveis”. Obrigatoriamente o governo deve investir 25% de todo o orçamento em Educação. E 15% em Saúde. E se não investir corre o risco de ser punido com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e até ficar inelegível por improbidade administrativa.

Tempos atrás, o ex-prefeito Mario Ribeiro na época no PSB e em do dobradinha com o PT (aff que aliança mais ridícula e nojenta foi aquela, mas não vou falar sobre isso) não pôde ser candidato porque deixou de investir o valor total obrigatório em Educação.

Bem, por fim, como nem eu e provavelmente nem você que lê este texto agora participou da audiência que apresentou a Lei Orçamentária que pode ser vista AQUI, ainda temos uma chance de participar da elaboração do Orçamento e ajudar o prefeito a distribuir esse bilhão.  Como você pode fazer isso? Uma forma é procurar um dos 13 vereadores, principalmente aquele em que você votou, esta é uma das funções do vereador, ajudar nessa tarefa e dizer quais as prioridades da cidade. E também fiscalizar o gasto dessa verba. E não nos esqueçamos que 2020 é ano de eleição, a atenção com gastos deve ser redobrada.