Governo federal garante linha de crédito para financiar projetos mas poucos municípios aderiram. Em Cotia, projeto está parado na Câmara Municipal

A necessidade de se deslocar diariamente para cumprir tarefas corriqueiras é muitas vezes um desafio para quem vive nas cidades. Desafio que se impõe também aos gestores que precisam planejar um sistema integrado, sustentável e capaz de atender à demanda da mobilidade dos habitantes.

Um exemplo disso,  é a cidade de Cotia, cortada pela Rodovia Raposo Tavares, constantemente congestionada.  A rotina dos moradores acaba sendo alterada, dependemos da rodovia para praticamente tudo. E quando por alguma razão ela trava, o trânsito nos bairros também é alterado e pronto, estamos ilhados, somos escravos da Rodovia.

Segundo o coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), Pastor Willy Gonzales, para que a mobilidade ocorra de forma eficiente é necessário que o deslocamento seja completo, sem que no meio do caminho haja qualquer imprevisto. Para isso, é necessário um sistema de mobilidade em que cada uma das partes interaja para cumprir um fim. “Qual que é o meu fim? Me deslocar com qualidade, com segurança e isso me permite realizar algum tipo de atividade no final do meu deslocamento: trabalhar, estudar, lazer”, diz.

A baixa oferta de transporte público, o alto custo das passagens, a falta de infraestrutura – como sinalização e calçadas inexistentes – e a insegurança são fatores que tornam o sistema de mobilidade urbana ineficiente. Isso tudo resulta em problemas como maior tempo de deslocamento nos centros urbanos, excesso de veículos nas vias e consequentemente maior número de mortes no trânsito e mais poluição.

De acordo com dados publicados no anuário 2017 da Confederação Nacional dos Transportes, a frota de automóveis no Brasil é de 51,2 milhões, o equivalente a um carro para cada quatro brasileiros.

Em Cotia,  a realidade é muito mais gritante, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até julho, a cidade registro 136.212 veículos, o que significa em números arredondados,  um carro para cada 2 habitantes, isso sem considerar os veículos de pessoas que moram aqui e estão registrados em outras cidades.

Outra estatística que chama a atenção é o número de mortes no trânsito, que segundo o Ministério da Saúde, em 2015, somaram 37.306 em todo o Brasil.

Segundo a gerente de projetos do Ministério das Cidades, Martha Martorelli, muitos desses impactos são resultado de um antigo entendimento de que mobilidade tinha a ver apenas com transporte. “Foi com a criação do Ministério das Cidades que se pensou na mobilidade como uma política urbana e não apenas como uma política de transporte”, explica.

Essa transformação provocou muitas mudanças na forma de pensar a mobilidade, entre elas, o caráter público das ruas, que privilegia os transportes não motorizados ou públicos e deixando de dar tanto destaque para o uso de veículos particulares. Outra mudança foi a incorporação do conceito de Ruas Completas (do termo em inglês complete streets) que define uma coexistência harmônica de diversos modos de deslocamento, com boa infraestrutura e informação para pedestres, bicicletas, transporte público e automóveis.

Vale ressaltar que mudou a forma de pensar dos especialistas e técnicos não ainda da maioria esmagadora dos gestores públicos que ainda continuam privilegiando o carro ao invés do pedestre.

Segundo Pastor Gonzales, é importante encorajar as pessoas a combinarem mais de um modo de se deslocar, mas para isso os meios de transportes e a infraestrutura complementar também devem permitir isso. “A integração de cada modal é importante para que ele finalize o deslocamento. Nesse sentido, várias ações já estão sendo dadas no Brasil, com exemplos muito interessantes. Por exemplo, as bicicletas compartilhadas, elas vêm atender esse aspecto. A pessoa tem uma opção a mais para completar parte do deslocamento”, explica.

Plano de mobilidade x Plano Diretor

O Ministério das Cidades, lançou em Julho uma  de linha de financiamento para elaboração de planos de mobilidade urbana, mas passados um mês apenas 142 municípios tiveram propostas aprovadas. O financiamento do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) foi lançado em 12 de julho, para municípios de até 250 mil habitantes. Não há uma data-limite para o envio das propostas.

A pasta não soube informar, no entanto, quantos municípios dentre os aprovados foram contemplados para financiar especificamente o plano de mobilidade, para investir de forma planejada para melhorar a locomoção nas cidades. Pelo programa, além dos planos, é possível financiar também sistemas de transporte público coletivo, qualificação viária, transporte não motorizado, estudos e projetos.

O plano de mobilidade foi instituído em 2012, por meio da lei que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Após tramitar por 17 anos, a lei nº 12.587/2012 estipulava o prazo de três anos para que os mais de 1,7 mil municípios com população superior a 20 mil habitantes entregassem seus planos. Em 2015, apenas 500 prefeituras conseguiram cumprir o primeiro prazo estabelecido, que foi posteriormente alterado pela lei 13.406/2016. Com a mudança, além do limite de entrega ter sido estendido para abril de 2018, os planos de mobilidade terão de ser compatibilizados com os planos diretores municipais.

Vale lembrar que em Cotia o Plano Diretor que irá contemplar também o plano de mobilidade está parado na Câmara Municipal desde o inicio do ano passado sem prazo para ser votado. O prefeito Rogério Franco, em junho em entrevista a este blog  disse que irá retomar as discussões e que iria fazer algumas alterações viárias para melhoria do trânsito,  como por exemplo, testes de mudança de direção na Granja Viana, o que ainda não ocorreu.

(Com informações da Agência Brasil)