Desafio é melhorar atenção à saúde e a gestão dos recursos para garantir repasses federais

Um raio-X do Bolsa Família em Cotia, com base em dados do Governo Federal, revela que o programa segue sendo um importante colchão de proteção social para milhares de famílias da cidade.  

O relatório aponta que Cotia tem hoje 33.061 famílias cadastradas no CadÚnico (junho)   sendo 24.346 com dados atualizados nos últimos dois anos. Destas, 19.939 têm renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa — o público prioritário do programa. A Taxa de Atualização Cadastral está em 79,1%, o que exige atenção, pois cadastros desatualizados podem levar à perda de benefícios. 

Só no programa Bolsa Família, de acordo com a base dados do Governo Federal,  em junho, o município contabilizou 11.127 famílias atendidas, somando mais de 31 mil pessoas beneficiadas, o que representa um investimento federal de R$ 7,3 milhões. O valor médio por família ficou em R$ 660,80, acima do piso de R$ 600 garantido pelo programa. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Periferias de Cotia,  metade das famílias (5582) vivem em situação de extrema pobreza, 2760 em situação de pobreza e 2463 são de baixa renda.  

O Cadastro Único é a porta de entrada para o Bolsa Família e outros programas sociais. 

Entre os benefícios pagos, o mais comum é o Renda de Cidadania (R$ 142 por pessoa), seguido pelo Complementar, que assegura o mínimo de R$ 600 por família, e o Benefício Primeira Infância, de R$ 150 por criança de até 6 anos.  

Auxílio Gás: alívio temporário no orçamento doméstico 

Outro apoio relevante é o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que atendeu 2.911 famílias em Cotia, com repasses que somam R$ 314 mil. O benefício, de valor médio R$ 110, é pago a cada dois meses e busca amenizar o impacto da alta do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O botijão de gás custa em média R$ 130,00. 

Famílias e poder público tem compromissos a cumprir 

Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:  

Condicionalidades de Saúde: 

• realização de pré-natal; 

• cumprimento do calendário nacional de vacinação; 

• acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos. 

Condicionalidades de Educação: 

Frequência escolar mínima: 

• 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos; 

• 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica. 

Em relação às condicionalidades de educação, de acordo com o relatório, 90% das crianças e adolescentes entre 4 e 18 anos foram acompanhados pelas escolas, o que colocou Cotia acima da média nacional de 81,7%. No recorte por faixa etária, a cidade supera os índices do Brasil em quase todos os quesitos, com destaque para os jovens de 6 a 15 anos, cuja cobertura é de 95,9%. 

Entretanto, a taxa de cumprimento da frequência escolar entre adolescentes de 16 e 17 anos, ainda que alta, está abaixo da média nacional: 75% em Cotia, contra 86% no Brasil. 

Saúde: o calcanhar de Aquiles 

Se na educação Cotia vai bem, na saúde o sinal é de alerta. Das 21.899 pessoas com perfil para acompanhamento (crianças até 7 anos e mulheres), apenas 68,1% foram acompanhadas, abaixo da média nacional de 80,8%. A situação é ainda mais crítica entre as crianças pequenas: só 53,9% foram acompanhadas, contra 61,2% no país. 

Esse dado acende um sinal vermelho: sem acompanhamento regular da saúde — vacinação, pré-natal, controle nutricional —, os riscos de agravamento de vulnerabilidades crescem. O relatório aponta que a prefeitura precisa investir em busca ativa, articulação entre postos de saúde e assistência social, e atualização dos dados no Cadastro Único. 

Mas, as questões da Saúde de Cotia vão muito além. Postos de saúde com problemas cruciais de atendimento, falta de insumos, medicamentos, profissionais, ausência de contrato com laboratórios para exames básicos de sangue e profissionais ameaçando greve por falta de pagamento estão entre os fatores que dificultam o acesso ao serviços básicos de saúde.  

“Nesta gestão, estamos articulando com a rede para fazermos um trabalho de parcerias entre os equipamentos nos territórios dos CRAS, como por exemplo nas UBS -Unidade Básica de Saúde e nas Escolas que estão mais próximas da rotina das famílias e, por isso, conseguem identificar precocemente situações de vulnerabilidade (falta de renda, evasão escolar, desnutrição, ausência de documentação, etc.) e  fazer o encaminhamento das famílias”, informou a Prefeitura.  

Mais de R$ 1 milhão parados e recursos reduzidos 

A gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único está diretamente ligada à qualidade dos serviços prestados às famílias beneficiárias — e ao volume de recursos recebidos para essa finalidade. É nesse contexto que entra o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), uma ferramenta criada para medir o desempenho de estados e municípios na condução dessas políticas sociais. Quanto mais eficientes forem as ações locais, maior tende a ser o valor repassado pelo Governo Federal. 

O IGD varia de 0 a 1 e é composto por quatro pilares: atualização cadastral das famílias, acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prestação de contas e o parecer dos Conselhos de Assistência Social sobre a aplicação dos recursos. 

O relatório do governo federal aponta que Cotia, em maio de 2025, apresentou um IGD-M (versão municipal do índice) de 0,80 — um resultado razoável, que indicaria a possibilidade de repasses financeiros significativos. No entanto, na prática, o município recebeu bem menos do que poderia, segundo os critérios do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

O motivo: o alto volume de recursos parados em conta corrente. Em maio de 2025, o saldo acumulado era de R$ 1.031.371,80 na conta do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), valor superior ao limite estabelecido para manter o município elegível ao recebimento integral dos repasses. A regra é clara: municípios com saldos acumulados por longos períodos — especialmente superiores a 24 meses — têm seus repasses drasticamente reduzidos. Neste caso, o multiplicador aplicado ao IGD-M chega a 0,1, o que equivale a um corte de 90% nos recursos que poderiam ser transferidos. 

A ideia por trás da norma é simples: se o município não consegue aplicar os recursos que já possui, deve receber menos até que melhore sua capacidade de execução financeira. A proposta é forçar um ciclo virtuoso de planejamento, ação e prestação de contas. 

Em 2023, Cotia recebeu um total de R$ 257.267,06 em repasses relacionados ao IGD-M. O repasse de maio de 2025 foi de R$ 18.265,90, valor calculado com base no desempenho da gestão, mas ainda abaixo do potencial máximo, justamente pela restrição imposta pelo saldo elevado não utilizado. 

O IGD-M não é um bônus automático. Apenas municípios e estados que assinam o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único tornam-se elegíveis ao recebimento dos repasses, que devem ser aplicados exclusivamente em ações voltadas à melhoria da gestão local. Isso inclui investimentos em pessoal, sistemas, capacitação, logística e estratégias de busca ativa para inclusão de famílias vulneráveis. 

Mais do que um dado técnico, esse cenário acende um alerta: recursos públicos destinados à proteção social estão sendo desperdiçados por falta de planejamento, articulação entre setores e execução orçamentária eficaz. 

Como Cotia usa a verba:  

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Periferias, sob o comando do advogado  e vereador licenciado Silvio Cabral, diz que usa os recursos para aquisição de bens e insumos para a melhoria do atendimento, como:  

• Mobiliário e equipamentos de escritório, como cadeiras, mesas, ventiladores, microcomputadores e bebedouros para salas de atendimento;  

• Melhorias de infraestrutura, por exemplo internet, reforma de ambientes atendidos e adequação para acessibilidade; 

• Veículos (ou locação), com combustível e lubrificantes, que sejam adesivados com a logomarca e utilizados exclusivamente no programa ou no CadÚnico;  

• Contratação temporária para força-tarefa (entrevistadores, cadastradores), capacitações de pessoal, compra de EPI, material informativo e compra de insumos durante emergências. 

Ainda segundo a Secretaria, além dos repasses federais a prefeitura mantém dois programas municipais de complementação de renda das famílias carentes da cidade: o Ação que Alimenta, criado em 2022 (gestão anterior) que distribui cestas básicas e o Mãe Cotiana, também criado na gestão anterior que fornece kit de enxovais para gestantes. Mas não informou de onde vem os recursos para custear esses programas.  

Para reduzir a dependência de programas de transferência de renda a médio e longo prazo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Periferias informou que realiza palestras socioeducativas para os beneficiários mensalmente nos CRAS e visitas periódicas de assistentes sociais e os acompanhamentos pelo PAIF – Programa de Atendimento Integral a Família. 

Conclusão: rede de proteção existe, mas precisa de ajustes 

O relatório mostra que Cotia tem conseguido atender milhares de famílias com o Bolsa Família e programas complementares. Porém, também escancara os gargalos: baixa cobertura em saúde e necessidade de melhorar a identificação de beneficiários vulneráveis, especialmente gestantes, nutrizes e adolescentes. 

O Bolsa Família não é só transferência de renda. Ele exige contrapartidas e precisa de articulação entre assistência, saúde e educação. Sem isso, o programa perde sua força transformadora. 

(Sonia Marques)