Bares, restaurantes e casas noturnas e de eventos do Estado de São Paulo agora são obrigados a oferecer auxílio a todas as mulheres que estiverem em suas dependências e se sentirem em situação de risco. A Lei 17.621/2023, que trata do tema, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do último sábado (4).

A sanção da nova legislação ocorre após a Assembleia Legislativa aprovar a matéria, em dezembro do ano passado. A medida vinha sendo discutida no Parlamento Paulista desde 2019. A proposta é dos deputados Coronel Nishikawa (PSL), Marcio Nakashima (PDT) e Dra. Damaris Moura (PSDB).

Para a deputada Damaris, é preciso avançar nas ações. “Estatisticamente, as mulheres têm sido vítimas do assédio, da importunação sexual e tantas outras dimensões da violência. Eu acho que ainda não temos amparo suficiente. E aí eu me refiro a tratamento psicológico, à questão social, ao atendimento jurídico etc. Então a gente tem que ampliar essa rede de amparo e proteção”, comentou a parlamentar.

O que diz a lei

A partir da publicação da legislação, os estabelecimentos passam a ser obrigados a prestar socorro e auxílio a todas as mulheres em situação de risco. Para isso, os responsáveis pelos espaços precisam realizar ações de proteção às clientes, como oferta de um acompanhante até o carro ou outro meio de transporte e comunicação à polícia.

Além disso, devem ser afixados cartazes que informem que nesses lugares é possível conseguir ajuda e sair deles com proteção. As comunicações devem ser colocadas em banheiros femininos e em outros ambientes. Além dessas, outras ações que possam contribuir são incentivadas.

Impacto

Mesmo antes da vigência da lei, alguns estabelecimentos já adotavam medidas de proteção e auxílio a mulheres em situações de risco. Mas a nova norma visa ampliar as ações e a conscientização em relação ao tema. Camila Bertoli é fotógrafa especializada em registros femininos e, pela profissão, tem se aproximado cada vez mais desse público. Para ela, a medida chega como um amparo necessário.

“Esse lugar de mulher é muito difícil, porque a cultura do assédio é quase liberada. É um absurdo o que a gente passa. Que bom que tem movimentos que começam a mudar isso. Há uma barreira gigante para ser derrubada, mas que bom que está acontecendo”, comentou a profissional.