A partir de agora, quem for vítima de agressão ou discriminação por causa da orientação sexual pode fazer a denúncia por meio do aplicativo Todxs, escrito com um “X” no lugar do “O” para dar a ideia de inclusão de outros gêneros.

O público-alvo é a população LGBTI, que engloba as lésbicas, gays, bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros e Intersexuais.

O aplicativo para celular e tablet é integrado ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a CGU. O órgão fará a triagem das denúncias para encaminhá-las às instituições responsáveis por tomar providências e medidas preventivas.

O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento das denúncias aos órgãos púbicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.

A TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado em novembro pelo CGU. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Além do tratamento adequado das denúncias, os dados coletados serão utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de ações de governo voltadas à população LGBTI+ em diversas áreas.

Para a CGU, a parceria com o TODXS é uma mudança importante nos paradigmas de comunicação entre governo e cidadão, inaugurando uma forma inovadora de diálogo entre grupos da sociedade e o Estado. O Me-Ouv faz parte do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas (Procid), criado pelo CGU em 2016, para coletar dados e produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços públicos prestados pelo governo federal.

Aplicativo

Além de coletar denúncias de violência contra a população LGBTI+ e avaliar o atendimento policial, no caso de ter sido feito boletim de ocorrências, com o TODXS  é possível consultar organizações representativas ou de apoio por todo o Brasil.

O aplicativo ainda permite aos usuários consultar leis específicas à comunidade LGBTI+, do local onde se encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social). O TODXS compila mais de 800 normas jurídicas de todo o país, para que a população LGBTI+ possa conhecer e garantir seus direitos.

Desde que foi lançado, em junho deste ano, mais de 3 mil pessoas baixaram o TODXS. O objetivo da organização é alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018, promovendo ações que eduquem a sociedade e reduzam o cenário de violência. Segundo o CGU, o Brasil é considerado pela associação Transgender Europe um dos países que mais mata transexuais no mundo.

E segundo dados do grupo gay da Bahia, a cada 26 hora ocorre um homicidio LGBTT+ no Brasil e a expectativa de vida de uma pessoa nessa condição é de apenas 35 anos. Ainda de acordo com o Grupo Gay e outros dados oficiais, 70% dos estudants LGBTT+ já sofreram discriminação e 98 transexuais foram mortos no Brasil entre 2011 e 2016.