A aprovação do Fundo Municipal da Mulher (FMM) pela Câmara Municipal de Cotia foi motivo de muita comemoração. Também pudera, numa cidade em que as mulheres estão há quase meio século sem representatividade no legislativo, qualquer movimento com foco na política de gênero é sim motivo para reconhecer algum avanço.  

A iniciativa partiu do executivo e a aprovação foi unânime, com a presença da Secretária da Mulher e Neurodiversidade Solange Aroeira, da secretária adjunta Lena Miramontes e membras do Conselho da Mulher. O projeto, já foi sancionado pelo Prefeito Formiga e se transformou na Lei 2410/2025   

Feliz com a conquista, a Secretária Solange Aroeira disse, em uma rápida troca de mensagens pelos whatsApp que o maior ganho está no fato de a partir de agora ter uma conta para trazer verbas. “Antes não tinha como fazer nenhum aporte de emendas parlamentares ou verbas de projeto das empresas privadas”. 

O Fundo municipal dos direitos da mulher é o instrumento financeiro que permite canalizar recursos (próprios, estaduais, federais ou doações) para programas de proteção, atendimento, capacitação e empoderamento de mulheres. E é isso mesmo que nós mulheres esperamos que aconteça.  

“A instituição deste Fundo permitirá a implementação de programas, projetos e serviços que contemplem o combate à violência contra a mulher, a promoção da igualdade de oportunidades e o fortalecimento da autonomia econômica feminina“, esclarece o texto. Com o FMM, o Município também terá acesso a recursos federais, estaduais e municipais específicos para o setor. 

A boa notícia é que o Fundo já nasce com previsão de mais de meio milhão no caixa, incluído no orçamento elaborado pelo prefeito Formiga, já enviado à Câmara.  

A lei que criou o Fundo também prevê um aporte de R$ 10 mil para despesas administrativas com sua execução.   

A lei também prevê que “para a gestão do FMM caberá a uma Comissão Gestora, composta por dois membros do Poder público e 2 dois membros representantes da sociedade civil, todos eleitos entre os membros titulares do Conselho Municipal da Mulher”.  

Solange disse ainda que pretende se mobilizar em busca de novos recursos. “Parece muito dinheiro, mas a somatória de tudo ainda é pequena, pois temos que ampliar o RH. O importante mesmo é a criação do fundo, estou trabalhando agora para montar projetos específicos para trazer emendas parlamentares.” 

Casa de Apoio à mulher  

Entre os projetos que a Secretária pretende implantar com a verba do FMM está a Casa de Apoio à Mulher. “Para ter espaço adequado para atendimento e todo o apoio necessário para as questões da violência doméstica e familiar, capacitação e empreendedorismo, grupos de apoio psicológico, serão as primeiras ações”, escreveu ela. “Dá trabalho e leva tempo, política pública e administrativa tem que ter paciência. Para conseguir financiamento, executar e tornar durável independente do governo”, finalizou.