Uma ação que tramita na Justiça Eleitoral, já com decisão e recurso, movimenta os bastidores do legislativo cotiano e pode mudar a composição da Câmara de Vereadores. O Republicanos, partido do atual presidente da Casa, Professor Osmar  e que tem ainda o vereador Rafael Dantas é acusado de fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.  

A ação foi movida pela federação Psol / Rede Sustentabilidade, presidida por Cida Aires (Psol) pede a cassação da chapa do Republicanos de Cotia e o acusa de ter laçado candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a cota obrigatória de gênero que destina 30% das vagas para mulheres.  Cida foi candidata a prefeita nas eleições de 2024.  

O Ministério Público, representado pelo promotor Felipe Bragantini de Lima, sustenta que as votações obtidas por duas candidatas foram absolutamente inexpressivas, “revelando a total ausência de uma campanha minimamente competitiva”. Dalla Reis obteve apenas um voto e Ana Cecilia 5 votos.  

“Para um município como Cotia, com mais de 192 mil eleitores, tais resultados não podem ser considerados meramente um “desempenho ruim”. São a prova cabal de que as candidatas não se apresentaram ao eleitorado, não buscaram votos e não participaram, de fato, da disputa eleitoral”.  

Mas o juiz eleitoral Rodrigo Aparecido de Godoy, entendeu que não havia provas “inequívocas” de candidaturas fictícias e manteve a chapa intacta, o que representou um balde de água fria na luta das mulheres por representatividade no legislativo, sobretudo em Cotia onde não se elege mulheres há mais de quatro décadas.  

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• O que aconteceu:  Processo: AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pela Federação PSOL/Rede de Cotia contra candidatos do Republicanos (Rafael Dantas, Osmar Danilo, Edson da Silva, Dalla Reis e Ana Cecília Franchini).Acusação: candidaturas femininas fictícias (as chamadas candidaturas laranjas) de Dalla Reis e Ana Cecília Franchini, para cumprir a cota de gênero (mínimo 30%). A federação alegou votos inexpressivos (1 e 5 votos), falta de campanha, ausência em convenção e contas zeradas.

  Defesa: apresentou provas de materiais de campanha (santinhos, adesivos), notas fiscais, fotos em eventos e publicações em redes sociais. Alegou que a baixa votação é comum em Cotia e que houve, sim, atos de campanha — ainda que modestos.

  Ministério Público Eleitoral: opinou pela procedência da ação, ou seja, pela cassação da chapa do Republicanos em Cotia.

  Decisão do juiz eleitoral: julgou a ação improcedente. Ou seja, não reconheceu fraude na cota de gênero.

  Principais pontos da sentença:

• O juiz reconhece que a votação foi baixa (1 e 5 votos), mas entende que isso, por si só, não comprova candidatura fictícia.

• Aceitou como suficientes as provas de que houve algum tipo de campanha (santinhos, adesivos, postagens).

• Considerou que a legislação exige prova contundente e inequívoca de fraude, o que, na visão dele, não ocorreu.

• Resultado: a chapa do Republicanos está mantida, sem cassações. 
• Federação e Ministério Público entraram com recurso

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 O presidente do Republicanos, Edson Silva, que foi candidato a vice-prefeito na chapa derrotada do PSD de Ângela Maluf, nega o uso de candidatura laranjas para cumprimento de Cota.  

Segundo ele o partido lançou mais candidatura femininas do que exige a legislação. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, o Republicanos foi às urnas com 16 candidaturas, das quais, seis eram mulheres (37%). E que todos os candidatos e candidatas receberam material de campanha no pacote da candidata majoritária. E cada candidato ou candidata foi responsável por suas campanhas.  

Sentença completa AQUI

“Problema não foi o cumprimento da cota, mas sim a maneira como ela foi cumprida”, rebate  Leandro Felix, advogado da Federação.  Ele argumenta que as supostas candidatas fictícias, Dalla Reis e Ana Cecilia não participaram nem mesmo das convenções de seus partidos, uma delas estava inclusive em viagem ao exterior, e não divulgaram suas campanhas nem mesmo em seus perfis nas redes sociais. 

A defesa, em que o partido foi representado pela advogada Juliana Camargo, rebateu e apresentou as provas, com prints das campanhas virtuais.  Mas foi impossível não observar que as imagens do Facebook pessoal das candidatas aparecem com um cadeado, o que significa que não foram post públicos, ou melhor, absolutamente ninguém viu. Daí o argumento da Federação Psol/Rede de que não haviam feito nem campanhas virtuais.

Recurso 

A batalha jurídica já ganhou um segundo capítulo,  Ministério Público e Defesa da Federação não aceitaram a decisão do Juiz e entraram com recurso.  

“As frágeis provas de campanha apresentadas pela defesa, consistentes em poucas fotos e vídeos sem data ou contexto verificável, e cuja autenticidade foi devidamente impugnada pela parte autora, não são suficientes para refutar o robusto acervo probatório que demonstra a inexistência de uma campanha real e efetiva”.  

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Porque o resultado mexe com a Câmara 

A ação movimenta os bastidores da Câmara Municipal e vereadores fazem lobby para convencer os autores a desistirem da ação. Isso porque, caso a fraude seja comprovada e os votos do Republicanos sejam considerados nulos, de pronto, os dois vereadores do partido já perdem seus mandatos. E  a Justiça Eleitoral terá que fazer uma nova contagem de votos e calcular novo quociente eleitoral.  E com isso, outros vereadores podem ficar fora da nova contagem.  

Aguardemos cenas dos próximos capítulos.  

E que a Justiça seja feita.