Pesquisa indica que apenas 25% dos estabelecimentos observam medidas

Depois de uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) apontar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado de São Paulo estão adequados ao protocolo Não se Cale, o órgão vai começar a multar quem não cumprir as medidas da iniciativa. O protocolo visa proteger mulheres em casos de assédio e violência.

A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a fundação adotou medidas de orientação e concedeu um prazo para que os estabelecimentos se adaptassem ao protocolo.

“Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” disse Patrícia.

As multas previstas no protocolo variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo). Cada UFESP vale hoje R$ 34,26. O protocolo foi adotado no estado em novembro de 2023.

O Procon-SP e a Secretaria da Mulher do estado promoveram cursos e forneceram orientações sobre as medidas aos estabelecimentos. Aqueles fora da conformidade com o protocolo foram notificados e, em alguns casos, autuados. A maioria não tinha placas e cartazes informativos visíveis, além de não promover ações de capacitação dos funcionários.

Para a advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, a falta de obrigatoriedade e fiscalização permite que os espaços não se preocupem em aderir à lei. “O estado de São Paulo fez uma iniciativa de capacitação, mas um dos pontos é que faltou a obrigatoriedade. (…) Obrigar esses estabelecimentos a participar disso, com fiscalização adequada.”

Ana Paula também aponta que os espaços de lazer ainda não entendem a importância das medidas de proteção às mulheres.

“Se o estabelecimento não está devidamente preparado e acontece um caso de violência ali, ele se torna responsável. Ele pode ter que indenizar a vítima ou pode responder de acordo com as sanções do Código de Defesa do Consumidor, além dos riscos reputacionais. Com as redes sociais, muitos casos estão sendo levados para o Instagram ou TikTok, e esse estabelecimento acaba ficando realmente queimado”, explica.

“Quando a gente tem um ambiente que está devidamente capacitado, a mulher se sente mais encorajada a tomar uma medida, ela acredita que vai ter esse acolhimento. Um estabelecimento que tem essa política clara também coíbe os caras a não assediarem. Tudo vai se retroalimentando”, acrescenta a advogada.

Protocolo “Não se cale” 

A política prevê que locais de entretenimento tenham cartazes informativos visíveis e contem com funcionários capacitados para agir em casos de assédio ou violência. Segundo o Procon, a ausência dessas medidas foi a principal infração identificada nas fiscalizações de agosto em bares, restaurantes e grandes eventos.

Os fiscais também flagraram falhas no atendimento do Código de Defesa do Consumidor, como falta de clareza nos preços, informações incorretas sobre validade de produtos e falhas no sistema de pagamento.

Entre as medidas previstas no Protocolo Não Se Cale estão: 

• Exibição de cartaz informativo com orientações sobre como pedir ajuda;
• Capacitação de todos os funcionários do estabelecimento para acolher e encaminhar a mulher de forma segura;
• Disponibilização de ambiente reservado e seguro para acolhimento inicial.

Na capital paulista foram fiscalizados 65 estabelecimentos, dos quais 50 estavam irregulares. As outras cidades onde houve vistorias foram Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Santos e São Vicente.