Por Robson Dias*

Há muitas formas de se analisar um governo. A mais comum é aquela que se baseia pela ideologia, a proximidade de pensamento entre o cidadão e o governante, ou entre as benesses que o governante pode oferecer ao cidadão que está julgando o governo. É comumente a mais apaixonada e mais histriônica e facilmente identificada nas redes sociais, quando o governante posta algo e logo aparece comentários muito elogiosos ou muito críticos, sem crivo de verdade ou de justiça. Outra forma de se analisar um governo é verificando em termos práticos como que ele pretende transformar ideias em ações concretas, como pretende transformar o Plano de governo em Políticas Públicas reais. E uma das ferramentas que temos para verificar como isto está acontecendo na prática é a observação da construção da peça orçamentária – importante instrumento de construção de parâmetros e de construção para a vida pública da cidade.

O orçamento de 2025 foi construído pela gestão do então Prefeito Rogerio Franco (PSD), transformado na lei ordinária nº 2363 de 5 de dezembro de 2024. O orçamento de 2026 foi apresentado em projeto prévio à Câmara Municipal de Cotia pelo Prefeito Wellington Formiga (PDT) nesta semana. A peça deve passar por ajustes, ou não, (tanto da parte do executivo como também do legislativo) antes de virar de fato lei para execução no ano de 2026.
No projeto de lei, o orçamento está fixado em R$ 1.728.412.060,00 (Um bilhão, setecentos e vinte e oito milhões, quatrocentos e doze mil reais e sessenta centavos), um crescimento de 6% em relação ao orçamento apresentado por Franco em 2025, ou em termos reais, aumento de R$ 97.174.602,00 (noventa e sete milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e dois reais).

Embora sejam peças diferentes e que refletem diferentes momentos da vida política da cidade e o modo que o poder executivo pensava e pensa a cidade, analisar e comparar as duas peças é um exercício interessante. Alguns destaques:

⦁ As 10 pastas que mais receberam recursos do orçamento de Franco são praticamente as mesmas de Formiga, com uma mudança significativa na posição da Sec. De Transportes e Mobilidade que passa a figurar o Top 10, passando de 25 Milhões no orçamento anterior para mais de R$ 41 milhões na proposta atual, um aumento de mais de R$16 milhões, indicando o possível cumprimento de uma das principais promessas de campanha do prefeito que é a Tarifa Zero, reforçado inúmeras vezes em discursos e eventos. A se confirmar.

⦁ Na contramão, a Secretaria de Desenvolvimento Social, que nesta gestão anexou a coordenadoria de Periferias (antes ligada à habitação), sai do Top 10 e vai para a posição 14, com perda de orçamento de mais de 23 Milhões de reais.
⦁ As 5 pastas que receberão mais recursos (se aprovada a proposta de orçamento como foi apresentada) são:
⦁ Saúde – aumento de 39,7 Milhões;
⦁ Educação – aumento de 28,2 Milhões;
⦁ Segurança Pública – aumento de 16,7 Milhões;
⦁ Transporte e mobilidade – aumento de 16,6 Milhões;
⦁ CotiaPrev – aumento de 14,7 Milhões;

Vale ressaltar que, por lei, para a Educação, obrigatoriamente deve ser reservado 25% do orçamento e para Saúde, 15%.

⦁ As 5 pastas que mais “perderão” recursos são:
⦁ Desenvolvimento Social – perda de 23,3 Milhões;
⦁ Gestão e inovação – perda de 10,2 Milhões;
⦁ Governo – perda de 3,5 Milhões;
⦁ Esportes e juventudes – perda de 540 mil;

Todas as demais secretarias e órgãos têm indicação de orçamento maior que o orçamento anterior, com destaque para o Meio ambiente que teve orçamento multiplicado por 3,5.

⦁ Na peça apresentada, a pasta da Segurança Pública receberá mais recursos que a Câmara Municipal. Destaque positivo, pois, a Segurança Pública é pauta de preocupação e forte demanda pela população. Nesta área, o orçamento prevê a construção da Sede da Guarda Municipal, antigo sonho da corporação.

⦁ Falando em Câmara, mais uma vez está previsto investimento para construção do novo prédio do legislativo municipal, com valor destinado de 7,4 Milhões. Valor que já esteve em orçamentos anteriores, mas que não foi executado;

⦁ Na ponta da tabela as mesmas secretarias aparecem com apenas o Turismo assumindo a lanterninha que era até então da pasta da Mulher. Ah, a proposta atual prevê investimento no FMM (Fundo Municipal da Mulher), criado com grande apelo de ineditismo em sessão recente da Câmara. A propósito, a pasta que recebeu a incumbência de cuidar também da Neurodiversidade, pela primeira vez recebe a destinação de recursos para o Fundo Municipal de defesa dos direitos da Pessoa com deficiência (CMDDPcd), bem como do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMDEPIR);

⦁ E quanto a Cultura, com a eminente inauguração do Teatro Municipal Pio, o custo de manutenção do teatro, bem como das atividades culturais a serem realizadas nele também parece que faltou planejamento para constar na peça orçamentária;

A análise fria dos números e propostas apresentadas pela atual gestão mostra pequenas diferenças pontuais entre o orçamento de Franco para o orçamento de Formiga, embora fontes do Governo alertam que o projeto sofrerá importantes alterações, tanto por parte do Executivo como do Legislativo. A se confirmar.

Não podemos deixar de citar que a gestão realizou audiências públicas em vários pontos da cidade para ouvir a população sobre o orçamento. A peça apresentada reflete a voz dos cidadãos que participaram e deram suas sugestões?

Você pode encontrar o orçamento de 2025, feito pela gestão Rogério Franco neste link: http://leismunicipa.is/1uv1v
E o projeto de Lei do orçamento para 2026, elaborado pela gestão Wellington Formiga neste aqui https://cotia.siscam.com.br/arquivo?Id=33710

Robson Dias

Cidadão cotiano, morador de Cotia e

Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Cotia)