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Conselho de Justiça recomenda registro eletrônico em casos de violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais estaduais brasileiros para que dialoguem com as secretarias de segurança pública locais e adotem o registro eletrônico de ocorrências em crimes relacionados à violência doméstica.

O canal virtual tem como objetivo aumentar o acesso das vítimas à Justiça durante a quarentena. O ato foi julgado na 21ª Sessão Virtual Extraordinária, de 8/6, e publicado no Diário de Justiça eletrônico em 19/6.

O texto foi elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para desenvolver e liderar ações que reduzam o número de assassinatos e violências contra as mulheres no âmbito doméstico, durante a pandemia do novo coronavírus.

Apesar de ser uma medida fundamental para conter o avanço da Covid-19, o isolamento social é considerado um dos fatores de aumento da subnotificação dos casos de violência doméstica em todo o mundo.

Além do registro eletrônico on-line, a recomendação indica o envio virtual (upload) de dados e arquivos – como documentos, fotografias, exames médicos ou laudos – que demonstrem a materialidade da infração, assim como os pedido de medidas protetivas de urgência. “Em boa parte dos estados, para a mulher denunciar, é necessário que ela vá até a delegacia e isso tem sido mais difícil para a grande maioria, neste momento. Muitas estão com seus parceiros agressores dentro de casa”, disse a conselheira Maria Cristiana Ziouva, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ e coordenadora-adjunta do grupo de trabalho.

A norma também recomenda que a vítima seja imediatamente comunicada, por contato telefônico ou aplicativo de mensagem, como o Whatsapp, das decisões e atos judiciais referentes ao seu agressor, como expedição de mandado de prisão, alvará de soltura ou fuga do investigado. “É uma recomendação extremamente importante para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante esse período de pandemia. Ela estabelece ações que protegem essa mulher, física e psiquicamente”, completou Ziouva.

Em abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2% no país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Acre, o aumento foi de 300%. Em São Paulo, nota técnica divulgada pelo Ministério Público do estado revelou aumento de 51% nas prisões em flagrante relativos a atos de violência contra a mulher. Em relação ao mesmo período do ano passado, também houve crescimento no número de pedidos de medidas protetivas de urgência e o dobro de feminicídios.

(Do CNJ)

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