Lei da Ficha Limpa completa 10 anos mas não “limpou” o Brasil

Eu assinei. E você que lê este texto agora, muito provavelmente assinou também o abaixo assinado que se transformaria na Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa” que completou neste dia 4 de junho 10 anos, segundo publicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, a lei teve o maciço apoio popular de quem defendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas sem condenações judiciais ou administrativas.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o próprio Ministério Público apoiavam a ação encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O assunto foi amplamente discutido na época. Um orgulho.  Viveríamos então uma nova era na política brasileira, pois apenas cidadãos de ilibada reputação seriam eleitos e digo mais, apenas os que se enquadravam nesse quesito poderiam ter a pretensão de se submeter à votação popular.

Além das assinaturas coletadas nas ruas, outros dois milhões de assinaturas foram recolhidas na internet e encaminhadas aos e-mails dos parlamentares responsáveis por votar a proposta naquela ocasião. A norma aprovada pelo Congresso Nacional acrescentou 14 dispositivos à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), aumentando as hipóteses de inelegibilidade.

De acordo com publicação do TSE, o “ponto principal da lei é a sua intenção de garantir a proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato. A partir de sua aplicação, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de: políticos que tiveram o mandato cassado ou tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades caracterizando improbidade administrativa; pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais; condenados em processos criminais por um órgão colegiado; e aqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação, por exemplo”.

Foi com base nesta lei, que o ex-presidente Lula do PT ficou impedido de disputar as eleições de 2018. Não preciso dizer aqui que ele [o ex-presidente] fora condenado e preso na famosa operação Lava à Jato da Polícia Federal. E, com isso, quem se elegeu foi aquele que um bando aloprados chamam de “miiiiito”.

Mas voltemos à Lei da Ficha Limpa. Interessante relembrar que na época, Lula era o presidente do Brasil, portanto foi ele quem sancionou a Lei que o deixou fora da disputa. Bolsonaro era Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, cargo que ocupou entre 1990 e 2018. Votou a favor da Ficha Limpa, o que para mim, não o coloca em nenhuma posição de vantagem, é apenas um fato isolado e pronto.

Ainda de acordo com o TSE, após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a norma ainda foi alvo de diversos questionamentos até ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das Ações Declaratórias de Constitucionalidade. E foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais em 2012 quando Cotia reelegeu Carlão Camargo, então do PSDB.

Em 2014, foi a vez de Quinzinho Pedroso, então ex-vereador e ex-prefeito de Cotia, ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. Apesar de ter tido votos suficientes para ocupar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo – mais de 72 mil votos, não conseguiu ocupa-la.

Esses foram apenas alguns exemplos da eficácia da tão badalada e esperada Lei da Ficha Limpa que fez meu coração, com 10 anos a menos se encher de esperança de que daquele dia em diante teríamos um Brasil sem corrupção e de políticos corretos, éticos…

E passaram-se 10 anos. E percebo que muita coisa mudou. Tenho mais cabelos brancos e portando gasto mais dinheiro com tintas. Meus joelhos me tiraram das quadras do meu voleibol que eu tanto gostava. O fantasma da menopausa me assombra.

As crianças de 10 anos atrás já estão na faculdade e outras já são mães e pais. Outras tantas nem conseguiram crescer porque morreram vítimas de um sistema opressor e injusto, foram vítimas de balas perdidas, de violência doméstica, da fome, da ignorância, da intolerância, da incompetência, da ganância, da corrupção…

De que adianta termos leis lindas e maravilhosas se ainda não aprendemos a votar?

A lei da ficha limpa não limpou o Brasil.

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