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Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescente: Raio X do momento atual e olhar para o futuro

Parte I = Do Censo 2010 a construção de dados municipais

No último dia 18 de outubro, na sede da Vida – Casa de Apoio da Granja Viana, o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- reuniu-se com seus conselheiros, membros do poder público e interessado para conhecer e discutir o Diagnóstico Municipal da Infância e Adolescente de Cotia, importante subsídio para pautar as ações do Conselho na Construção de políticas públicas para este tão importante segmento da população de Cotia.

O Diagnóstico foi realizado pela empresa “Ação Política & Políticas Públicas”, capitaneado pelo Sr. Heitor Battagia, sociólogo e foi fruto do processo no. 48.535/2017 e Pregão no. 077/2018 e foi custeado com recursos do FUCONDI (Fundo Municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O relatório final de 85 páginas, repletos e mapas e tabelas complementares logo está disponível para apreciação de todos na página do CMDCA no site da prefeitura. Por aqui, o objetivo é trazer luz sobe alguns aspectos apresentados. Como é um tema extenso e denso, vou dividir o conteúdo em alguns textos, que publicarei na medida do possível.

Antes de tudo, o diagnóstico faz um panorama histórico da Cidade de Cotia desde o tempo das aldeias indígenas no então Brasil-Colônia até os dias de hoje, destacando o povoamento e a atividade econômica predominante na cidade. Neste aspecto duas constatações se sobrepõem:

  • Apesar do histórico de grande desenvolvimento agrícola, que foi por muito tempo a principal atividade econômica do município, hoje a atividade econômica de serviços é responsável por 70% do valor adicionado no município. A atividade agropecuária está reduzida a apenas 184 propriedades, sendo 140 delas no distrito de Caucaia do Alto e 40 nas demais regiões da cidade (20 no Caputera),
  • Historicamente, a população de Cotia cresce em média 3% mais que a população geral do Estado de São Paulo. Entre os anos 2010/2019 a taxa geométrica de crescimento populacional do Estado de São Paulo é de 0,81%, enquanto o mesmo índice para Cotia é de 2,14%.

Ainda no ponto população, é interessante analisar e comparar a Pirâmide etária de Cotia com a do Estado:

A comparação entre as pirâmides etárias de Cotia e do Estado de São Paulo mostra uma maior proporção de população jovem em Cotia do que no Estado, inclusive população em idade produtiva.

Feito este preâmbulo, o diagnóstico apresenta a metodologia utilizada para se obter os dados desejados, que se baseia na “construção e índices sociais desenvolvidos a partir de dados quantitativos disponíveis em bancos de dados disponíveis (dados secundários) ou construídos para esta finalidade (dados primários) ”.

*Índices cotienses de Vulnerabilidade Social da Infância e da Adolescência

A construção destes índices se deu com a mesma estrutura metodológica do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). Neste aspecto, se faz necessário entender dois conceitos presentes nesta metodologia:

  • Vulnerabilidade Social: incapacidade de uma pessoa ou família controlar ou acessar as forças e recursos que afetam seu bem-estar, seja pela falta de oferta de serviços e oportunidades, ou porque estes serviços e oportunidades são vedados a esta pessoa ou família por conta de sua posição social ou pessoal, como composição familiar, renda, estudo, raça, etc
  • Segregação espacial: “fenômeno presente nos centros urbanos paulistas e que contribui decisivamente para a permanência dos padrões de desigualdade social”. Ou seja, “na sociedade paulista há territórios de exclusão social”.

Os índices criados no diagnóstico de baseiam nas informações do CENSO 2010 e na divisão geográfica utilizada pelo IBGE neste censo, que são os setores censitários, que é a divisão geográfica em menores unidades territoriais de coleta, sendo que em cada setor censitário, é possível um pesquisador do censo aplicar entre 250 e 400 questionários domiciliares num período de 30 dias em áreas urbanizadas. Cotia tem 235 setores censitários, todos urbanos.

Para a construção dos Índices cotienses de Vulnerabilidade Social da Infância e da Adolescência foram adotados sete indicadores de vulnerabilidade diferentes, analisados em cada Setor Censitário.

  1. Quantidade de Crianças (0 a 11 anos) ou de adolescentes (12 a 19 anos). A idade dos Adolescentes foi estendida para os 19 anos, neste estudo, fora da faixa padrão adotada pelo ECA, porque se entende que há muitos jovens desta idade ainda cursando o Ensino Médio, atendidos pela Educação, principal política pública para a adolescência.
  2. Quantidade de crianças e adolescentes analfabetos. (No caso das crianças, forma consideradas apenas as crianças entre 8 e 12 anos)
  3. Raça: presença de crianças e adolescentes pretas, pardas e indígenas nos Setores Censitários.
  4. Quantidade de famílias com renda per capta inferior a ½ salário mínimo.
  5. Responsável pela família analfabeto
  6. Quantidade de famílias monoparentais, chefiadas apenas por mulheres ou apenas por homens
  7. Quantidade de famílias cujo responsável é jovem entre 10 e 23 anos.

Assim, temos a construção dos seguintes mapas:

I – Índice cotienses de Vulnerabilidade Social da Infância: 0 a 11 anos

II – Índice cotienses de Vulnerabilidade Social da Adolescência: 12 a 19 anos

Conforme consta no próprio diagnóstico há nesta metodologia dois riscos. O primeiro refere-se ao conceito de vulnerabilidade. Os indicadores utilizados para definir a vulnerabilidade (já elencados acima), ou tentar se aproximar dela, foram de exclusão ou de risco de exclusão, embora ambos não reflitam necessariamente risco de exclusão. Trata-se portanto, de um mapa onde se aponta o maior risco de pessoas a serem socialmente excluídas em potencial.  O segundo risco, é que setores muito pequenos, com poucos habitantes, tendem a sumir por apresentar pouco índice de vulnerabilidade. Como o método se dá pela utilização dos Setores Censitários e cada um destes setores possui o mesmo tamanho, embora haja setores censitários menores em questão de território, todos tem uma média de aproximadamente 350 domicílios, e é possível, pela estratificação socioterritorial da sociedade brasileira, que haja um pequeno setor censitário de alta vulnerabilidade social, encravado em outro setor com baixa vulnerabilidade social. Fator que pode ser observado na região da Granja Viana.

Parte do grupo que participou do encontro que apresentou o diagnóstico

Em um segundo momento, o diagnóstico vai trabalhar com os números das famílias inscritas no CadÚnico do Ministério da Cidadania (antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) tema do próximo artigo.

Não poderia deixar de concluir este modesto e primeiro artigo sobre o diagnóstico, sem citar minhas impressões enquanto presidente do CMDCA – Cotia. E faço isto de forma despretensiosa e também como uma provocação para o devido debate que este diagnóstico precisa ter nas comissões e nas ações do CMDCA.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é destinado à TODAS as crianças e adolescentes do município de Cotia, não apenas para aquelas crianças e adolescentes socialmente vulneráveis. O conjunto de direitos que precisam ser resguardados às crianças e adolescentes não passam simplesmente por questões de poder aquisitivo, nem são apenas ligadas a questões socioterritoriais. Uma criança cuja família tenha alto padrão aquisitivo, moradora de um condomínio de luxo e que estuda em um colégio particular com uma alta mensalidade, pode ter direitos negligenciados e pode inclusive ser vítima de abusos. Assim é importante que o CMDCA tenha em mente e busque alternativa para ampliar o universo dos dados para inserção e amplificação do debate.

*Índices Cotienses de Vulnerabilidade Social da Infância e da Adolescência. Nota do autor: Apesar do adjetivo pátrio para os habitantes de Cotia ser cotianos/as, vou optar por manter o termo “cotiense” como consta no documento oficial do diagnóstico.

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